Prefeito discute implantação do Arquivo Municipal de Dourados

Prefeito Murilo reunido com representantes do curso de História da UFGD – Foto: A.Frota

Representantes do curso de História da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) apresentaram ao prefeito Murilo o Anteprojeto de Implantação do Arquivo Municipal de Dourados, em reunião nesta terça-feira (20). Este descreve propostas para preservar a documentação da prefeitura.

Os historiadores mostraram ao prefeito a sugestão de que a administração municipal destine um espaço específico para o arquivo, em que a documentação esteja catalogada e haja espaço para consulta. Já a universidade daria apoio ao funcionamento do local contribuindo com a destinação de estagiários para colaborar na preservação dos documentos.

Segundo o professor Paulo Roberto Cimó Queiroz, coordenador do CDR (Centro de Documentação Regional) da UFGD, a intenção é de que documentação fique facilmente disponível para consulta, o que beneficiaria a pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento. “Nunca se sabe quando a administração ou até mesmo um cidadão vai precisar de documentos antigos”, ressaltou.

Ele ainda lembra que essa destinação pode colaborar para desafogar as repartições públicas. “O documento que já não é mais de utilidade diária, ele acaba incomodando o servidor, e é comum em todo Brasil que este tipo de documento se perca. Então, seria uma forma também de evitar que isso aconteça”, afirmou.

Diante do exposto, o prefeito propôs a realização de um convênio entre a prefeitura e o curso da universidade. Através deste, os estudiosos poderão ter acesso à tramitação dos documentos que são destinados ao arquivo municipal, fazerem proposta para uma organização provisória para facilitar o acesso ao local e elaborar junto à administração um projeto final das características necessárias para a implantação de um prédio específico.

“Nós estamos preocupados com estes espaços que tratam da memória do município. Através deste convênio, vocês poderão montar uma equipe e nos orientar sobre a melhor maneira de conduzir isso”, disse o prefeito aos representantes do curso de História.

Atualmente, os documentos do arquivo estão numa edificação ao lado da Secretaria de Saúde, em prédio alugado pela prefeitura. Eles foram para este local no ano passado, antes estavam do piso superior do Terminal Rodoviário – Renato Lemes Soares, nas salas hoje ocupadas pelo Museu Histórico de Dourados, Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos).

Além de Queiroz, participaram da reunião outros representantes da UFGD, o diretor da FCH (Faculdade de Ciências Humanas), João Carlos de Souza; o coordenador do curso de História, José Carlos Ziliani, e o professor do curso Jiani Fernando Langaro; além do vereador Maurício Lemes.

Fonte: http://www.agorams.com.br/jornal/2014/05/prefeito-discute-implantacao-do-arquivo-municipal-de-dourados/

LEI DE ACESSO FAZ 2 ANOS, SOB CRÍTICAS

Governos estaduais e Federal têm blindado suas áreas de segurança pública e temas de política externa, contrariando o espírito da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que completa 2 anos na sexta-feira, dia 16/5.

Conectas usou este recurso 29 vezes ao longo dos dois primeiros anos de funcionamento da ferramenta, criada para dar maior transparência à gestão dos assuntos públicos pelos governos no Brasil, e se deparou com “um muro de opacidade em áreas consideradas sensíveis, com certo exagero”, segundo a diretora adjunta da organização, Juana Kweitel. 

No caso mais recente, o Governo Federal se negou em todas as instâncias a fornecer informações sobre a gestão de R$ 1 milhão em recursos públicos do chamado Fundo Ibas, formado para “aliviar a pobreza” nos países membros do bloco – Brasil, Índia e África do Sul. Conectas requisitou informações sobre o impacto das ações do fundo e o detalhamento financeiro das despesas de cada projeto. A CGU (Controladoria Geral da União), num parecer de 17 páginas, recomendou que as informações solicitadas fossem fornecidas, mas o ouvidor-geral, José Eduardo Romão, negou o acesso. Diante das reiteradas negativas em todas as instâncias, a organização pretende judicializar a disputa nos próximos dias. (Leia matéria de O Globo a respeito, por Thiago Herdy).
 
Dificuldade semelhante foi encontrada ao solicitar informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo sobre uma das mais violentas operações policiais contra manifestantes, em 13 de junho de 2013, no Centro de São Paulo. Conectas queria saber quem foram os responsáveis pela ordem de dispersar a marcha pacífica, quanta munição foi usada e que providências foram tomadas para responsabilizar os policiais que flagrantemente cometeram abusos, além de mais sete questões objetivas. No dia 2 de setembro, o governo respondeu, dizendo que as informações solicitadas são sigilosas. Conectas recorre à própria secretaria, como previsto em lei. (Leia o caso completo)
 
A organização sistematizou todas essas experiências e constatou que 25,9% de todos os pedidos feitos e concluídos até maio de 2014 ficaram sem resposta. Em 7,4% dos casos, o acesso às informações públicas foi negado.








‘Opacidade é a regra’

“Quanto mais irrelevante o assunto, mais transparente é a postura do governo. Daí o número global tão positivo que eles apresentam, sobre casos atendidos. Mas, toda vez que solicitamos dados realmente importantes, eles são negados”, diz Juana. “Há uma cultura disseminada de que assuntos relevantes são secretos e de que a população não deve se meter em assuntos de segurança e de política externa. É preciso mudar uma cultura. A lei sozinha não fará isso.”

O problema aumenta quando a organização apela à instâncias superiores. Conectas recorreu à segunda instância em 13 ocasiões – 8 casos ficaram sem resposta e 2 tiveram o acesso à informação negado. 
 

Clique aqui para conhecer os dados que originaram o infográfico.

A Comissão Mista, criada para analisar casos em que os pedidos são negados, é formada exclusivamente por membros do governo, o que compromete as decisões. Além disso, não existe informação pública disponível sobre quando os recursos são julgados, muito menos uma ata que registre os parâmetros que tenham balizado as decisões.

“Quem deveria fiscalizar a transparência tampouco é transparente”, diz o advogado Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas. “Nem os prazos previstos em lei são cumpridos. As respostas chegam muito tempo depois de vencida a data. E isso acontece em São Paulo até mesmo com a Corregedoria, que deveria, em tese, zelar pelo correto funcionamento da Lei”.

Ele considera ainda que deveria haver um banco de dados público no qual toda a sociedade poderia ver os pedidos feitos, as respostas concedidas e as negadas, e as razões para tal.

Quando a Lei funciona

Em alguns casos, entretanto, a Lei de Acesso foi uma ferramenta fundamental para pressionar o governo a rever políticas violadoras de direitos humanos.

O caso mais flagrante é o da chamada “revista vexatória”, feita sob alegação de impedir a entrada de drogas, armas e chips de celular nas prisões. Na “revista”, pessoas são obrigadas a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e abrir com as mãos o ânus e a vagina para que funcionários do Estado possam realizar a busca.

Por meio de dados coletados pela Lei de Acesso, entretanto, a Rede de Justiça Criminal, da qual Conectas faz parte, descobriu que esta justificativa não se sustenta. Documentos oficiais fornecidos pela própria Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, mostraram que apenas 0,03% dos visitantes carregavam itens considerados proibidos, ou seja, 2 visitantes de cada 10 mil. Em nenhum dos casos registrou-se a tentativa de entrar com armas. A pesquisa levou em conta dados coletados pelo Governo nos meses de fevereiro, março e abril dos anos 2010, 2011, 2012 e 2013. Enquanto isso, a apreensão de objetos ilegais dentro das celas foi quatro vezes superior à quantidade apreendida com parentes, o que prova que os objetos entram por outros meios, que não os familiares. (Conheça a campanha para pôr fim à revista vexatória).
 
Seminário
 
Um debate organizado pela Artigo 19 em parceria com Conectas, Transparência Brasil e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) discutiu hoje os avanços e retrocessos na implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil. O evento “Desafios da transparência” aconteceu na Escola de Direito da FGV (Rua Rocha, 233) no dia 16/5, às 10h.
 
Participaram da mesa Paula Martins, da Artigo 19, Marina Atoji, da Abraji, Natália Paiva, da Transparência brasil, Juana Kweitel, da Conectas, e Marta Machado, da FGV.
Fonte: http://www.conectas.org/pt/acoes/justica/noticia/19080-lei-de-acesso-faz-2-anos-sob-criticas

CJF lista 7 mil documentos que serão descartados

Estão disponíveis para consulta eletrônica e física as listagens de documentos e processos administrativos selecionados para o 5º Descarte de Documentos e Processos do Conselho da Justiça Federal. No total, são 7.169 documentos, entre pedidos de tratamentos médicos, diárias, solicitações de viagens e cursos, bem como memorandos e processos de empresas que tinham contrato com o órgão.

Os interessados em reivindicar a guarda de documentos que desejem preservar, devem fazê-lo até o dia 9 de junho, 45 dias após a publicação do edital de descarte, divulgado no Diário Oficial da União no dia 25 de abril. A solicitação de documentos deve ser feita por carta, pessoalmente ou por e-mail.

No primeiro caso, o requerimento deve ser endereçado à Coordenadoria de Processamento e Arquivo do CJF (SCES, Trecho III - Polo 8 - Lote 9 - Brasília/DF, CEP: 70200-003). Para fazer o pedido pessoalmente, o interessado deve entregar o requerimento na Seção de Protocolo, no térreo da sede do Conselho. Para encaminhar por e-mail, o endereço eletrônico é copar@cjf.jus.br.

Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação. O interessado receberá a guarda da via original do documento ou processo somente depois do dia 9 de junho. A Comissão de Avaliação e Gestão de Documentos do CJF alerta que documentos solicitados e não retirados até cinco dias úteis antes da data definida para o descarte serão eliminados.

A coordenadora de Processamento e Arquivo da Secretaria de Administração do CJF e responsável pela Comissão, Eloiza Rocha Pereira, explica o procedimento de descarte: “A eliminação é apenas física. Todo o conteúdo foi digitalizado e permanecerá acessível por meio do antigo sistema eletrônico de gestão documental, o Siged. Na eliminação, os documentos são picotados e encaminhados à cooperativa que já faz a coleta dos resíduos recicláveis do Conselho”.

Seleção de documentos

Para selecionar esses mais de 7 mil documentos para descarte, foram analisados 38 mil processos e documentos administrativos. A maioria deles foi cadastrada entre 1997 e 2001. Contudo, há alguns itens dos anos 1970 e 1980. Antes da divulgação das listagens finais, foram retirados 202 processos com valor histórico para guarda permanente.

A última edição do descarte aconteceu em 2008, quando foram eliminados apenas 2,5 mil documentos e processos. Desde a primeira edição, em 2006, foram 13,2 mil processos e 45,4 mil documentos eliminados, ou seja, mais de cinco toneladas de papel. Caso ainda estivessem guardados, esses documentos ocupariam 32 metros quadrados de espaço — equivalente a 39 estantes e a 1,2 mil caixas — e utilizariam cerca de cinco mil grampos.

Além de render recursos para a cooperativa de reciclagem, o descarte também representa uma economia de consumo para o Conselho, pois desde a primeira edição da atividade, há 8 anos, é possível reutilizar caixas-arquivo, grampos plásticos de processo e estantes de aço que antes eram ocupadas por esses documentos e processos. Com isso, o Conselho evita o gasto anual estimado em R$ 2 mil com a compra desses materiais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

 Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-mai-01/cjf-disponibiliza-lista-mil-documentos-serao-descartados