quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Senado aprova regulamentação da profissão de conservador e restaurador de bens culturais

Da Redação
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) a regulamentação da profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados (PLS 370/2007). Foram rejeitadas alterações feitas na Câmara dos Deputados, para restabelecer o texto original, do senador licenciado Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, podem exercer a profissão de conservador-restaurador de bens culturais os diplomados em curso superior, em graduação ou pós-graduação, naquela especialidade, além dos diplomados em qualquer curso de nível superior que tenham comprovado exercício profissional na atividade há pelo menos três anos e aos diplomados em curso técnico reconhecido na forma da lei.
A proposta ainda institui o  Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (Confecor) e os Conselhos Regionais de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (Concor), órgãos de registro profissional e de fiscalização do exercício da profissão.
No relatório que apresentou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) sublinhou que o substitutivo da Câmara, que retirava do texto a criação dos conselhos federal e regionais, não assegurava a fiscalização do exercício da profissão por parte do poder público.
Ao discutir a matéria em Plenário, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) posicionou-se contra a regulamentação da profissão, argumentando que o projeto cria uma burocracia "para nada" e traz benefícios duvidosos à cultura brasileira.
- O Brasil está se tornando uma república corporativa - lamentou.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Palestra do curso de Arquivologia discute a importância dos arquivos para as instituições

Trazer para o ambiente acadêmico aos gestores de instituições, públicas e privadas, com a finalidade de apresentar o curso de Arquivologia e discutir a importância da gestão documental é o intuito da palestra “Vislumbrando o potencial dos arquivos nas instituições”, que será realizada no dia 29 de agosto, às 19h, no Auditório do Campus V da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em João Pessoa.
O evento, organizado pelos estudantes do 5º período (noite) do Curso de Arquivologia da UEPB, como atividade do componente curricular “Gestão de serviços Arquivísticos”, tendo como ministrante a professora Esmeralda Porfírio Sales, reunirá gestores de instituições paraibanas, discentes , docentes e profissionais da área de Arquivologia.
Além da professora Esmeralda Sales, que possui uma larga experiência em gestão documental e abordará a importância deste processo para as instituições, a palestra também terá como ministrantes o coordenador adjunto do curso de Arquivologia, José Washington Medeiros, que apresentará o bacharelado; e a arquivista Andréa Freitas, que tratará dos serviços arquivísticos com base em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Estão sendo oferecidas 120 vagas para participação no evento e as confirmações de presença devem ser realizadas por meio do email arquivologianaparaiba@bol.com.br ou presencialmente com os alunos do 5° período de Arquivologia Campus V Noite.

domingo, 25 de agosto de 2013

Pesquisador da web não quer só ver sites antigos

Carlos Eduardo Entini
Em entrevista ao Estadão Acervo, Clément Oury, chefe do Depósito Legal Digital da Biblioteca Nacional Francesa e tesoureiro do IIPC, fala sobre os novos desafios do arquivamento web. Entre eles está a dificuldade indexar o material coletado - só na biblioteca francesa estão arquivados mais de 20 bilhões de arquivos. A indexação é fundamental para abrir novos caminhos de pesquisa e análise. "O pesquisador que trabalha com web não quer apenas achar sites antigos", explica Oury, "ele quer também a possibilidade de fazer uma cartografia dos sites". Para ele a preservação o patrimônio cultural da web é um esforço que deve envolver vários setores, não somente o estado.
Depois de 10 anos de IIPC, quais são atualmente as principais questões para avançar, técnicas ou políticas?
Existem muitos desafios a resolver. Do ponto de vista técnico da coleta, existe um volume grande de sites que são difíceis de arquivar. Principalmente na questão de vídeos. Há cada vez mais vídeos na internet e eles são muito difíceis de coletar, porque frequentemente são vídeos em streaming e os robôs não conseguem capturar. E também existem os aplicativos que são difíceis de coletar. Portanto existem novos conteúdos que o robô deverá coletar. Existe também para a Biblioteca Nacional Francesa, e para o Depósito Legal que tem o dever de coletar todo o conteúdo, o problema da criação cada vez maior de sites, portanto o problema de armazenamento e uma dificuldade identificar os sites nacionais. Isso quer dizer que que a internet é mundial mas o Depósito Legal é ligado ao território. Por exemplo, na França nos coletamos o conteúdo '.fr'. Todo o '.fr' é fácil de identificar, mas existem muito conteúdos franceses que são '.com', '.net' ou '.org', e é difícil de saber quais deles são franceses. Todos os países têm esse problema, não é particularidade francesa, muitas bibliotecas nacionais como a British Library tem esse problema. 


Sala da biblioteca Nacional Francesa dedicada à consulta off-line de sites arquivados. Foto: David Paul Carr/BnF

Então a solução é internacional?A solução é complicada. A solução é o desenvolvimento de programas que podem reconhecer automaticamente que um site é francês, dinamarquês ou que o site seja brasileiro. Esse é problema de caráter técnico da coleta. Outro problema que se coloca é o do acesso. Como são coleções extremamente grandes existe o problema da indexação que custa muito caro.

sábado, 24 de agosto de 2013

Quem arquivará a internet para as futuras gerações?

Brasil não preserva sua web, enquanto alguns países avançam no arquivamento digital

Carlos Eduardo Entini*
Atestado de nascimento do Brasil, a carta de Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal foi preservada durante mais de 500 anos em lugares diferentes. Atualmente arquivada na Torre do Tombo, sede do Arquivo Nacional de Portugal, a carta de 1.500 está acessível digitalmente a qualquer interessado, em qualquer lugar do mundo. Cinco séculos depois, numa era onde tudo se converge para a internet, qual a garantia que os conteúdos produzidos originalmente em formato digital estarão disponíveis para as gerações futuras? No momento, nenhuma.
Com 20 anos de internet, o Brasil ainda não conta com nenhuma instituição, legislação, diretriz  ou esforço que garanta que conteúdos produzidos na web sejam vistos como patrimônio cultural e, assim, coletados, catalogados e armazenados. Símbolo da relevância digital deste começo de século 21, a memória das recentes manifestações de junho, paradoxalmente, só está garantida nos formatos impressos.

A França começou a coletar a web em 1996, hoje são 20 bilhões de URLs arquivadas. Foto David Paul Carr/BnF
Pela natureza efêmera da internet, sites desaparecem ou são atualizados frequentemente. O apagão da memória da internet já pode ser sentido. Dificilmente seria possível contar a história e analisar as eleições presidenciais a partir dos sites dos candidatos. Desde 1998, já se foram quatro eleições presidenciais com a presença da internet e nada foi coletado e sistematizado.
O problema não é só do Brasil. Poucos países têm política ou instituições voltadas para o arquivamento web. Algumas iniciativas tem sido tomadas para minimizar o apagão. A mais antiga delas é o Internet Archive, de 1996. Através do Waybackmachine a instituição tem armazenado 347 bilhões de URLs de cerca de 40 países, inclusive o Brasil com 2,5 bilhões de capturas. No fim de 2012, o conteúdo total representava 10 petabytes, informa Kristine Hanna, diretora do Internet Archive, em entrevista ao Estadão Acervo. Em 1996, foi a vez da Austrália coletar o conteúdo produzido e que fazia referência ao país. O exemplo foi seguido pela Suécia, no ano seguinte. Hoje, as instituições pioneiras estão reunidas no Consórcio Internacional de Preservação da Internet, (IIPC na sigla em inglês).
Fundado em 2003, o IIPC é uma organização virtual, colaborativa, descentralizada, como a internet. Como informa o site, ele atua na construção de tecnologias e conhecimento para o novo desafio de armazenar sistematicamente o mar de informações produzidos na web. O Consórcio reúne cerca de 40 instituições (bibliotecas, arquivos, Internet Archive) de 30 países - nenhum da América Latina. A sua missão é coletar, preservar e tornar acessível o conteúdo da internet para as futuras gerações.
A quantidade enorme de sites arquivados, e o tempo que o Waybackmachine tem atuado, pode causar uma sensação de conforto. Mas o projeto do Internet Archive tem suas limitações e não é possível depositar nele a memória da rede. O critério de armazenamento são os sites mais populares, e por questões de direitos autorais dos EUA, o Waybackmachine só existe porque é uma organização sem fins lucrativos. As leis de copyright americanas não permitem o armazenamento de conteúdo, mesmo o da internet.
Se o IIPC tem o objetivo comum preservar a web e desenvolver ferramentas comuns, cada membro tem atuado de maneira distinta. Em contraposição ao modelo americano, a França foi o primeiro país a tratar o arquivamento web como questão de Estado e o conteúdo da internet como patrimônio cultural.

Página da Casa Branca de 21 de março de 2003. Coleção "Guerra do Iraque" da Biblioteca do Congresso
Utilizando a figura jurídica do depósito legal, na qual todo produtor de conteúdo cultural (livro, jornal, disco, cd, dvd, software etc) deve entregar uma cópia à Biblioteca Nacional Francesa, em 2006 também foi incluído na lei a internet francesa. Outros países seguiram o exemplo, entre eles Dinamarqua e Espanha.
O Depósito Legal foi instituído na França em 1537 pelo rei Francisco I (1494-1547) como resposta a outra revolução que foi o surgimento da prensa. Da mesma maneira que acontece hoje com a internet, a prensa derramou uma quantidade enorme de documentos. E para guardar a memória e saber tudo o que se publicava, a Biblioteca Real - hoje Biblioteca Nacional Francesa - devia ter um exemplar de cada impresso produzido no reino. No Brasil o depósito legal existe desde 1825, mas o envio da produção digital não se adaptou aos novos tempos, "vale observar que a legislação disciplina que tudo que seja publicado no país deva ser enviado à Biblioteca, não especificando o suporte; portanto, em tese, deveríamos receber tudo o que é produzido digitalmente também", informa por e-mail, Luciana Grings, da Biblioteca Nacional. "A grande dificuldade tem sido adaptar o depósito de material digital ao fato de que a lei não está regulamentada e que ainda não temos a capacidade de armazenamento que esta ação demanda", completa a bibliotecária.
Com a adaptação da lei francesa, todo o domínio '.fr' e tudo o que se produz sobre a França por força da lei deve ser coletado e armazenado. E a Biblioteca Nacional Francesa, depositária legal do conteúdo produzido no pais, é a responsável pela coleta e arquivamento do conteúdo web . Mesmo sem a obrigação legal, desde 2006 a BnF vem arquivando sua web. Hoje, são 20 bilhões de URLs ocupando 370 Terabytes.
Direitos autorais. Assim como no caso de outras mídias, o depósito legal não significa a supressão dos direitos autorais. Daí um paradoxo: para se consultar o conteúdo web francês é necessário ir à BnF. Em breve, “os arquivos departamentais de Cayenne, capital da Guiana Francesa, também darão acesso. Portanto os arquivos da web francesa estarão justamente ao lado do Brasil”, brinca Clément Oury, chefe do Depósito Legal Digital da BnF em entrevista ao Estadão Acervo.
Coleta e análise. Além da coleta por domínio, por exemplo '.fr', '.br', ou por mais populares como é feito pelo Waybackmachine, muitas instituições adotaram o arquivamento por assunto. A criação de 'coleções', como também é conhecido o processo, nada mais é aquilo os arquivos sempre fizeram quando criam pastas, seja de assuntos ou personalidades. Na França, a seleção de conteúdo é descentralizada. Cada biblioteca regional pode indicar um assunto que considera relevante para que a BnF faça a captura. Os responsáveis pela aquisição de livros na BnF também são outros profissionais que indicam quais assuntos devem ser arquivados.
Massa de dados. Ainda segundo Oury, que também é tesoureiro do IIPC, os desafios de hoje no arquivamento web é indexar a massa de informação. Atualmente é nem tudo é possível pesquisar por palavras-chave. Em quase todas as instituições que disponibilizam pesquisa on-line é necessário entrar com o endereço. No caso das coleções frequentemente as páginas são indexadas por assunto, autor ou fonte. É o caso das diversas coleções da Biblioteca do Congresso dos EUA. Quando existe indexação surge uma nova possibilidade de pesquisa, "o pesquisador que trabalha com web não quer apenas achar sites antigos para ler, ele quer também a possibilidade de fazer uma cartografia dos sites. Por exemplo, ele quer analisar vários sites de política saber qual deles tem ligações com outros sites de política", explica Oury.

*Colaborou Liz Batista
Fonte: http://acervo.estadao.com.br/noticias/acervo,quem-arquivara-a-internet-para-as-futuras-geracoes,9215,0.htm

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Lei de Acesso à Informação é conhecida por quase metade dos brasileiros, diz pesquisa

Da Redação
No primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação (LAI), o DataSenado realizou pesquisa nacional sobre transparência e acesso a informações públicas e verificou que 47,7% dos brasileiros afirmam já ter ouvido falar da nova lei. Foram entrevistadas 1.222 pessoas, em todas as regiões do país, no período de 16 a 30 de abril de 2013. A pesquisa conta com um nível de confiança de 95% e uma margem de erro de 3 (três) pontos percentuais.
Os resultados apontam que o direito de obter informações públicas, garantido pela legislação, é mais conhecido em estratos de renda mais elevados. Dentre aqueles que ganham mais de 10 salários-mínimos, por exemplo, a proporção dos que conhecem a LAI (76,9%) é maior que no grupo daqueles que não possuem renda própria (31,8%).
A LAI (Lei 12.527/2011) vigora desde maio do ano passado e estabeleceu o direito de qualquer cidadão requerer informações de interesse público, não protegidas por sigilo, a órgãos governamentais, e o direito de receber a resposta em até 30 dias corridos.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia promove II edição Mostra memória do IFPB


Convidamos cada leitor a participar II edição do Mostra memória do IFPB, que acontecerá no campus de João Pessoa no mês setembro.
O evento começará no dia 24 e se estenderá até o dia 26 no período noturno. Será emitido certificado para todos que comparecerem nos 03 dias do evento.
Participem!





sábado, 17 de agosto de 2013

Processos do Procon vão para o lixo

Diversos documentos, como procurações, extratos bancários e cópias coloridas de carteiras de identidade e de CPF estavam no lixo comum.

Uma cena inusitada fez o advogado e leiloeiro Alfeu Valério parar em frente à uma lixeira na rua Gonçalves Dias, no centro de Canoas. Um catador rasgava a capa de papelão de processos, separando-as do conteúdo. Ele analisou e rapidamente visualizou diversos documentos de muitas pessoas espalhados pelo chão. Ele não deixou que o catador continuasse sua ação, analisou melhor os documentos e resolveu agir para proteger os donos daqueles documentos. O homem que os recolhia informou que já havia encontrado processos na semana anterior, no mesmo local. Os processos tinham o timbre da Prefeitura e do Procon.
O advogado ligou para a Brigada Militar e esperou por 45 minutos a chegada da viatura. A reportagem de O Timoneiro chegou ao local alguns minutos após o advogado e presenciou tudo. Enquanto 'guardava' os documentos que estavam espalhados pelo chão, o advogado conversava com cidadãos que passavam e se surpreendiam com a cena, chamava outros colegas advogados e mostrava o que classificava de absurdo. A indignação era geral.
Pouco antes da BM chegar, dois homens com um saco de lixo tentaram recolher os processos. Eram do Procon, que fica situado a 30 metros da lixeira. O advogado não deixou que os homens tocassem nos processos, dizendo que somente a Brigada iria mexer. "Vocês jogaram no lixo, agora deixem no lixo", bradou. E assim foi.

BM recolheu documentos
Os policiais militares que atenderam a ocorrência não esconderam o semblante de surpresa e indignação ao constarem a importância dos documentos espalhados pelo lixo. Recolheram todos os processos e levaram para análise e posterior encaminhamento para a Polícia Civil, que deverá dar prosseguimento ao caso.

Estagiários
O diretor do Procon de Canoas, Sérgio Mossmann, disse que o fato foi um equívoco e que foi isolado. "Na verdade aqueles processos estavam dentro de um saco para serem remetidos para a Prefeitura. Na hora de recolher o lixo, os estagiários levaram por engano", disse à reportagem. Segundo Mossmann, o Procon entrará em contato com a BM para ter os processos de volta e realizar o procedimento correto, que é a inutilização dos documentos e posterior recolhimento por parte da Prefeitura.
Veja álbum de fotos http://on.fb.me/14yoAH0



Minha Opinião:

Até quando vamos ver cenas lamentáveis como esta acontecendo em nosso Brasil? Será que os estagiários são sempre os errados ou a máquina do poder utiliza desse artificio para esconder seus erros?
Bem, acredito que continuará por muito tempo, mas vejo uma luz lá no fim do túnel e esta se dará através de uma inspeção rígida nos órgãos no que tange a análise de documentos para guarda permanente e até mesmo para descarte.
É fácil colocar a culpa nos estagiários do que admitir que o órgão queria mesmo era excluir do seu arquivo documentos de pessoas que por ventura poderiam voltar a consultar seu processo e assim dar andamento na causa.
Acorda gente a lei de Acesso tá ai, vamos utilizar para reivindicar nossos direito!
João Paulo

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Submissão de Artigos - Revista Eletrônica do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

A Revista Eletrônica do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte está recebendo artigos científicos, baseados em pesquisas sobre a cidade de Belo Horizonte, sobre o campo de estudos arquivísticos, ou sobre a prática de educação patrimonial em instituições de memória. Além de artigos, a revista também está recebendo resenhas de obras e propostas de estratégias pedagógicas para diferentes níveis de ensino, priorizando contribuições relacionadas à história de Belo Horizonte e sua região metropolitana. O material deve ser encaminhado para o e-mail: reapcbh.fmc@pbh.gov.br até o dia 30 de setembro de 2013.
 
As normas de publicação podem ser visualizadas no site: www.pbh.gov.br/cultura/arquivo.


terça-feira, 13 de agosto de 2013

Centro de Preservação


O que é o Centro de Preservação
O Centro de Preservação do Arquivo Público reúne três Núcleos: “Conservação”, “Acondicionamento e Encadernação” e “Microfilmagem”. Ali são elaboradas e gerenciadas as políticas de preservação, depois executadas por meio de ações de conservação preventiva, restauro, acondicionamento, microfilmagem e digitalização de documentos em suporte papel. Esta divisão também assessora pessoas e instituições interessadas no assunto, através de palestras, oficinas, cursos, apoio técnico e parcerias institucionais.
As atividades de conservação são desenvolvidas através do laboratório de restauro e da oficina de encadernação e acondicionamento. Seu objetivo é retardar, estabilizar e combater os agentes de degradação e os seus efeitos no papel.
O Centro de Preservação também realiza a microfilmagem e a digitalização dos documentos que precisam ser preservados. Essas atividades de reprodução visam  tanto a conservação quanto a maior difusão. As cópias produzidas passam a ser disponibilizadas ao público em forma de microfilme ou imagem digital, enquanto o original fica restrito e preservado. Dessa forma, o Centro de Preservação conserva não apenas o suporte dos documentos, mas também as informações que eles oferecem.
Para conhecer a história da Preservação no Arquivo Público do Estado de São Paulo, clique aqui.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Projeto de Ruy Carneiro da Lei de Transparência ganha apoio


 Projeto de Ruy Carneiro da Lei de Transparência ganha apoio
Ganhou força no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSDB), que garante maior transparência aos atos públicos. O texto pretende punir com maior rigor o gestor que não cumprir o que determina a Lei de Acesso às Informações.
Durante a semana, Ruy Carneiro foi procurado por vários deputados e senadores que elogiaram a iniciativa. “A maioria acredita que a proposta vai contribuir para reduzir a corrupção no serviço público e consequentemente gerar melhorias nos serviços prestados à população”, comentou.

A proposta ganhou apoio do líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), que acredita na rápida aprovação da matéria. “O nosso líder é um entusiasta do Projeto por compreender a urgente necessidade de aperfeiçoar a legislação”, revelou Ruy.

Instituições de fiscalização como os Tribunais de Contas dos Estados (TCE) e dos Municípios (TCM) também procuraram o gabinete parlamentar para elogiar a iniciativa. “Espero que com o apoio dessas instituições nós possamos incluir o tema na pauta de votações do Congresso com a urgência que o tema merece”, apostou.

O deputado explicou que atualmente a única punição para o prefeito que não adota a Lei de Transparência é a suspensão das transferências de recursos da União. “Portanto, não há compromisso daquele que por outros motivos já não recebe esses recursos. Então estamos propondo a pena de reclusão de um a quatro anos de prisão”, justificou.

O Projeto de Lei vai tramitar nas Comissões Temáticas da Câmara.

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

V SEMINÁRIO DE ARQUIVOLOGIA UFMG 2013




Vem aí o V SEMINÁRIO DE ARQUIVOLOGIA UFMG 2013 e através do link convocamos os alunos do curso de Arquivologia a enviarem seus trabalhos para apresentação no Seminário. Esse se realizará nos dias 04 a 08 de Novembro e terá como tema “Pesquisa no campo arquivístico”.

Para a seleção dos trabalhos a serem apresentados, foram convidados dois professores do curso. Os trabalhos deverão ser enviados, nos formatos .doc, .docx, .pdf ou .odt, com identificação do aluno (nome completo, universidade e período), para o e-mail: trabalhos.searq@gmail.com, impreterivelmente, até o dia 22/08/2012, às 23h59, com o assunto “Apresentação 5º Seminário”. 
Não serão recebidos trabalhos após essa data.

Fonte: http://searq.eci.ufmg.br/index.php/v-seminario/trabalhos

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Arquivo de Filmes do Rio de Janeiro volta a funcionar depois de 11 anos

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Após mais de 11 anos, o Arquivo de Filmes do Rio de Janeiro volta a funcionar, com instalações na sede do Centro Técnico Audiovisual (CTAv), órgão da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura. O novo prédio de Reserva Técnica e Preservação, que demorou dez anos para ser concluído e custou cerca de R$ 5 milhões, teve patrocínio da Petrobras, por intermédio da Lei Rouanet, e da Fundação Ormeo Junqueira Botelho.
O Rio estava sem local apropriado para guardar os filmes desde 2001, com o fim do depósito da Cinemateca do Museu de Arte Moderna. Parte do acervo foi para o Arquivo Nacional e parte para a Cinemateca Brasileira, em São Paulo.
São dois andares para guarda de material, com capacidade de armazenamento de cerca de 100 mil latas de rolos de filmes, além de área técnica para equipamentos de refrigeração, área de trabalho para revisão de materiais, expedição e administração do acervo, com temperatura em torno de 10°C e média de 35% de umidade relativa do ar. O local também servirá de espaço de pesquisa e capacitação na área do audiovisual.
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, que participou da inauguração, disse que o objetivo é investir ainda mais na preservação de acervos para que a história audiovisual do país não se perca. “Agora é necessário reunir tudo, fortalecer ainda mais aqui e a Cinemateca [Brasileira] para que essas matrizes espalhadas pelo Brasil possam ficar em clima adequado, proteção absoluta”, ressaltou a ministra. Segundo ela, a Cinemateca Brasileira tem um acervo de 350 mil latas.
De acordo com o secretário do Audiovisual, Leopoldo Nunes, estão previstos dez centros desse tipo no país, por meio de parcerias, para receber de forma apropriada as mais de 1 milhão de latas de filmes existentes no Brasil, conforme estimativa da Associação Brasileira de Preservação. “Muitos [centros] já estão prontos, precisam apenas ser adequados”, disse Nunes.
A seleção dos filmes para o acervo vai priorizar as produções do Rio de Janeiro e as películas mais antigas e mais sensíveis, além de  alguns acervos particulares, como as matrizes de filmes dos cineastas Adhemar Gonzaga, de Humberto Mauro e de Glauber Rocha. “Trata-se de uma reserva técnica de última tecnologia, que vai permitir a conexão de uma série de instituições vocacionadas para isso, como as universidades, que hoje trabalham de forma independente”, explicou o secretário.
Em outubro, o centro vai iniciar cursos virtuais e presenciais de dramaturgia contemporânea e produção seriada, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba, e de preservação de materiais audiovisuais. Nunes disse que, futuramente, o local poderá ser uma grande escola do audiovisual.
Mais informações sobre os cursos podem ser encontradas nos sites do Ministério da Cultura e do CTAv.

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Evento sobre lei de acesso à informação acontecerá de 19 a 23 de agosto no campus V da UEPB

De 19 a 23 de agosto, o Campus V da UEPB será palco de evento sobre a lei de acesso à informação, cuja temática central é: “Acesso, Transparência e Acompanhamento de Dados Públicos”, com duas edições diferentes, das 8h30 às 11h30 e das 18h30 às 21h30.
O evento tem como objetivo capacitar estudantes e docentes para o acompanhamento de dados públicos apresentando, caminhos de controle e procedimentos de gestão pública pelo cidadão, com a Lei de Acesso à Informação e os portais de transparência.
Eis a programação:
  • Dia 19/08 – Mesa redonda de abertura “Cidadania e Transparência Pública: como o controle pela sociedade pode gerar mudanças no Brasil” (CGU, Transparência Pública JP, Instituto Soma Brasil, UEPB).
  • Dia 20/08 – Oficina “Entendendo a Lei de Acesso à Informação – o direito e sua aplicação” (Soma Brasil e Setransp).
  • Dias 21 e 22/08 – Oficina “Portais de Transparência: o que são, como acessá-los e interpretar seus dados” (NAP/CGU).
  • Dia 23/08 – Encerramento: “Perspectivas para o Brasil: como e quando ocupar os espaços de debate sobre a gestão da sua cidade, Estado e Nação” (NAP, Soma Brasil, UEPB).
É de grande importância a participação da comunidade acadêmica uma vez que a lei de acesso à informação estabelece diretrizes para a prevenção e combate à corrupção, viabiliza o controle da gestão pública e possibilita aos discentes uma postura sólida acerca dos conhecimentos adquiridos em sala de aula.
Em breve a comissão organizadora, coordenada pelo docente Henrique França, estará disponibilizando mais informações.

domingo, 4 de agosto de 2013

Lei de acesso à informação não é cumprida em Mato Grosso do Sul, diz relatório da CGU

O Estado de Mato Grosso do Sul não está com a Lei de Acesso à Informação regulamentada. Isso é o que aponta um levantamento feito pela CGU (Controladoria Geral da União). Dos 26 Estados e Distrito Federal apenas 15 e a Capital Federal cumprem a lei que permite aos cidadãos acesso as informações públicas. A Lei vale para a União, Estados e Municípios.
Segundo a CGU, em Mato Grosso do Sul não foi localizada a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, nem página na internet para acesso dessas informações. A pesquisa mostra que há disponível apenas o Portal da Transparência do Governo do Estado.
Contudo, as informações que contam nesse Portal não são detalhadas. Não é possível saber, por exemplo, quanto é pago por cada serviço às agências de publicidade, sendo divulgado somente o valor milionário do contrato como um todo. Não há especificações de produtos e seus preços unitários, nem valor de salários pagos aos servidores e suas respectivas funções.
Segundo a CGU, que é o órgão responsável pela implementação da Lei, o servidor público que se recusar a fornecer informação requerida, a fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa e impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente.
No último dia 12 de julho, o governador André Puccinelli (PMDB) publicou um decreto que, segundo ele, teria a finalidade de garantir a transparência com gastos públicos. O decreto atingiria principalmente os 1,9 mil servidores que ocupam cargos políticos ou comissionados. Porém, os próprios comissionados é que devem autorizar a divulgação de quanto dinheiro público recebem em seus contra-cheques.
Os Secretários de Estado de MS também participaram de ato simbólico, mas Puccinelli novamente lembrou que só pode divulgar com autorização de cada um deles. Esses servidores são um ‘mistério’ nas contas públicas, já que o governador não divulgou se informará a carga horária ou documento que comprove se o funcionário cumpre ou não a jornada de trabalho.
Puccinelli disse apenas que “existe comissionado com produtividade e sem produtividade. Com expediente de 8 horas, de 4 horas. Têm vários. Vai de R$ 3,8 mil, como mínimo, até R$ 7 mil como máximo bruto”, disse. Ele também já declarou que o cargo é político e que os comissionados não precisam "estar com o bumbum" na cadeira para trabalhar.

Mapa da Transparência
A CGU iniciou uma pesquisa em junho de 2013, fazendo um Mapa da Transparência no Brasil, com o objetivo de prevenir a corrupção nos poderes públicos e instituir um Brasil mais Transparente. O órgão é o responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei em todo o país.
Um levantamento está sendo realizado a partir de todos os sítios oficiais dos Estados e Municípios, para estabelecer um panorama do atual da regulamentação. A pesquisa alcançou todos os estados do Brasil e 254 cidades com população acima de 100 mil habitantes.
A verificação apontou que apenas o Distrito Federal e 15 Estados sendo Alagoas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, estão cumprindo a Lei, o que representa apenas 54% dos Estados e o Distrito federal.

Lei
A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e tem como objetivo garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público deve ter um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.
Com a medida, o Brasil passou a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público.
Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra I em verde.
Devem seguir a Lei órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, bem como as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos. As informações devem ser disponibilizadas de forma gratuita.

Como pedir
Antigamente, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam respeito. Cabia à chefia dos órgãos decidir sobre a liberação dos dados. Segundo a cartilha da Controladoria-Geral da União (CGU), feita para informar os servidores sobre a nova lei, na chamada “cultura do segredo”, a informação era muitas vezes retida ou até perdida.
Com a lei, o cidadão pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa. De acordo com a CGU, são estabelecidas regras claras e procedimentos para a gestão das informações. Foi elaborado um formulário próprio para o pedido, que pode ser preenchido diretamente no órgão ou pela internet. Para ter acesso à informação, o cidadão deve se identificar e especificar o pedido.