terça-feira, 30 de abril de 2013

Comissão da Verdade: Governo do Estado vai digitalizar arquivo do Dops


 O Governo do Estado vai digitalizar o arquivo do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) na Paraíba, no período do regime militar, cujos documentos pertencem à Secretaria de Segurança e Defesa Social. A recomendação do governador Ricardo Coutinho foi a pauta da reunião da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba, na tarde desta terça-feira (30), na Secretaria Executiva da Casa Civil.

Durante a reunião, foram discutidos os preparativos para a digitalização dos arquivos. Com a medida, a Paraíba vai ser o terceiro Estado do Brasil a disponibilizar as informações. O acervo, que está temporariamente sob a responsabilidade da Universidade Federal da Paraíba, possui aproximadamente 6.600 fichas e cerca de 2.300 processos abertos contra cidadãos considerados subversivos pelo Governo Militar, somando 28 caixas do arquivo.

O presidente da Comissão, professor Paulo Giovani Nunes, destacou que a decisão do governador Ricardo Coutinho em providenciar a digitalização do acervo do Dops foi uma notícia muito boa por se tratar de um processo rápido. “No máximo em duas semanas essa documentação estará digitalizada e em poucos dias vai estar disponibilizada ao público no site da Comissão que está sendo construído, além de outros espaços na internet”, comemorou.

Paulo Giovani explicou que o papel da Comissão da Verdade é analisar as violações dos direitos humanos na Paraíba, principalmente no período de 1964 a 1985, no sentido de produzir um amplo relatório, recuperando a memória histórica, esclarecendo ao menos parte dos fatos obscuros ocorridos na ditadura militar.

A professora da UFPB e membro a Comissão da Verdade, Lúcia Guerra, afirmou que a coleção de documentos que vão ser digitalizados pelo Governo do Estado é da maior relevância para a história da Paraíba. “Nós temos não só fichas das pessoas que eram fiscalizadas, seguidas cotidianamente nas suas ações e prontuários, levantamentos da vida das pessoas, além de processos de investigação, principalmente de pedidos de busca”, afirmou.

A doutora em História, Lúcia Guerra, acrescentou que a digitalização vai dar possibilidade à divulgação dos registros que nós temos, da ação do estado no período da ditadura militar.

O professor de Direitos Humanos do Centro de Humanidades da Universidade Federal de Campina Grande, Fábio Freitas, integra a Comissão da Verdade e acredita que o resultado será muito importante para o resgate de nossa história. “Eu penso que é uma dívida que nós temos com muita gente nesse país. Essa comissão visa ao final entregar um amplo relatório em nível nacional, com a contribuição que levantarmos aqui na Paraíba, sobre uma verdade que devemos a milhares e milhares de pessoas, são os parentes de pessoas que foram torturadas, demitidas, e aos mortos e desaparecidos”, disse.

A Comissão Estadual da Verdade, instalada no dia 11 de março desse ano se reúne quinzenalmente na Casa Civil, 7º andar do antigo prédio do Paraiban, Avenida Epitácio Pessoa – João Pessoa. A Comissão foi criada pelo governador Ricardo Coutinho por meio do Decreto nº 33.426/12 e tem a missão de investigar crimes de violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos contra paraibanos, durante o período da Ditadura Militar.

O presidente da Comissão da Verdade, professor Paulo Giovani Nunes, informou que nesta quinta-feira (2) membros viajarão a Recife para tratar sobre termo de cooperação com a Comissão da Verdade de Pernambuco. A equipe visitará o Arquivo Público de Pernambuco. No dia 7 de maio, em Recife, será assinado termo de cooperação técnica.

Membros – A Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória é constituída de sete membros: Paulo Giovani Antonio Nunes, (presidente); João Manoel de Carvalho; Irene Marinheiro; Lúcia Guerra de Fátima Ferreira; Iranice Gonçalves Muniz; Fábio Fernando Barbosa de Freitas e Waldir Porfírio. Nomeados pelo governador Ricardo Coutinho os integrantes têm mandato de dois anos. Apenas Waldir Porfírio foi indicado pelo governador. Os demais são representantes da sociedade civil.

Das atividades da Comissão da Verdade constam: receber testemunhos, informações, dados e documentos, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitada; requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo; convocar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados.

Fonte: http://www.maispb.com.br/artigo.php?id_artigo=20130430203204

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Meu questionamento:
Fico a pensar: por que alguns governantes não incluem um Arquivista para realização deste trabalho?
Quanto tempo levará para o poder público entender que somos essenciais e que temos uma grande contribuição a dar?
Infelizmente nenhum Arquivista nesta comissão.

Profissionais de 14 categorias já podem pedir registro pela internet

Os trabalhadores das 14 categorias que precisam de registro profissional já podem solicitar o documento e acompanhar o pedido por meio da internet desde esta segunda-feira (29).  O Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb) é disponibilizado nas páginas das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) (clique aqui).
O sistema já foi testado no Distrito Federal, desde novembro de 2012, e agora o serviço está sendo estendido a 20 estados: Acre, Alagoas, Amazônia, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em breve o sistema será implementado em todo o país, também nos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Ao preencher o cadastro com seus dados pessoais, seleção da categoria profissional e dos documentos de capacitação, o trabalhador recebe um número de protocolo, para posterior acompanhamento do processo e uma lista de documentos que devem ser protocolados na SRTE mais próxima. A partir de então, toda a tramitação poderá ser acompanhada pela internet.
O MTE concede o registro profissional a 14 categorias: agenciador de propaganda, artista, atuário, arquivista, guardador e lavador de veículos, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em espetáculos de diversões, técnico de segurança do trabalho, técnico em arquivo e técnico em secretariado. Os profissionais destas categorias regulamentadas por lei têm a obrigação de se cadastrarem no sistema para desempenhar suas atividades.

Fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/04/profissionais-de-14-categorias-ja-podem-pedir-registro-pela-internet.html

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Projeto de extensão promove oficina de Google Docs

Nos dias 29 e 30 de abril, o Laboratório de Tecnologias Intelectuais -  LTi, realizará a oficina sobre Google Docs para a equipe da Cunhã Coletivo Feminista, no âmbito do projeto de extensão Apoio a Gestão da Informação em Organizações Sociais de Mulheres Negras” (PROBEX/UFPB).
A equipe do projeto é formada pelos professores Mirian Aquino, Gisele Cortes e Wagner Araújo, e pelas discentes Ananda Fernandes Valério e Taianny Ferreira Cabral de Oliveira. O objetivo é realizar uma ação de extensão para apoiar a gestão da informação em mídias sociais na web, nas organizações sociais não-governamentais Cunhã Coletivo Feminista e Bamidelê. Estas organizações, sediadas na Paraíba e conhecidas nacionalmente, têm se mobilizado na luta pela equidade de gênero, étnico-racial e pela efetivação dos direitos humanos das mulheres na Paraíba.
A Oficina GoogleDocs será ministrada por João Paulo Silva de Souza e François Braga, graduandos de Arquivologia e monitores do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba. Visite: http://blogmtcufpb.blogspot.com.br/

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Revista Archeion Online UFPB

A revista Archeion Online é um periódico eletrônico na área de arquivologia e tem por objetivo estimular e publicizar artigos produzidos pelos discentes dos cursos de graduação em Arquivologia e áreas afins. É de periodicidade semestral publicando artigos originados da pesquisa de iniciação científica, da prática nos estágios, da extensão universitária e dos trabalhos de conclusão de curso. Com o propósito de difundir o ensino, a pesquisa e a extensão em torno da Arquivologia, o periódico contribui para o alinhamento entre teoria e prática profissional atendendo à natureza de ciência social aplicada da Arquivologia bem como da interdisciplinaridade com áreas afins.
 
Temos a honra de informar a todos que a revista intitulada Archeion Online já encontra-se no Portal de Periódicos da Universidade e seu processo para submissão de artigo científico encontra-se aberta.
 
Endereço do portal: http://periodicos.ufpb.br

terça-feira, 23 de abril de 2013

IV SBA - SImpósio Baiano de Arquivologia

 

O IV SBA

A história do Simpósio Baiano de Arquivologia (SBA) começou em 2007 e apresentou como tema “Novas Tecnologias, Novos Arquivos”. O evento teve como objetivo permitir ao estado da Bahia a construção de um grande evento na área de Arquivologia, antes concentrados nas regiões sul e sudeste do Brasil e, ao mesmo tempo, contribuir com a consolidação da Arquivologia na Bahia, expandindo o crescimento para a região Nordeste.
Realizar o primeiro simpósio foi um desafio que era necessário para aumentar os espaços de debate e reflexão, que antes eram escassos, buscando o crescimento da área arquivística no Nordeste. A partir da primeira edição, a AABA buscou maturidade para organizar o II SBA e firmá-lo no rol dos eventos importantes voltados à área arquivística no Brasil.
A segunda edição trouxe como tema “A importância dos arquivos e dos arquivistas para a sociedade”, aconteceu em 2009, e teve uma aceitação muito boa do público. Fizeram parte do evento palestrantes renomados do Brasil, que contribuíram com as discussões sobre as novas perspectivas da Arquivologia no País. Após a consolidação do SBA no calendário de eventos arquivísticos, o III SBA, em 2011, discutiu as “Políticas Arquivísticas na Bahia e no Brasil” baseando-se em três eixos temáticos: políticas de formação, políticas de acesso à informação e políticas públicas institucionais.
As três edições obtiveram êxito, dentre outras razões, pela abrangência das discussões relacionadas à Arquivologia e pela significativa quantidade de participantes. Essa realidade credita ao SBA a credibilidade de um evento capaz de garantir retorno de aproveitamento direto e indireto aos patrocinadores, palestrantes e participantes.
Em 2013, a Bahia terá mais uma edição do SBA e a gestão atual da AABA se entusiasma com a oportunidade de organizar um evento tão rico e tradicional da Arquivologia baiana. A quarta edição do SBA acontecerá nos dias 21 a 24 de outubro de 2013, aproveitando as comemorações do dia do arquivista. O tema será “O Arquivista e a Gestão do Conhecimento nas organizações: novas perspectivas para o século XXI” e o local do evento será a Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, localizado à Rua Aristides Novis, 02, Federação.
A estrutura do evento contará com duas plenárias, dois GTs, minicursos, comunicações livres e exposição interativa. Contamos com um público estimado em 250 pessoas, oriundos da região nordeste e sudeste do país, reunindo estudantes, docentes e profissionais da Arquivologia bem como representantes de instituições públicas e privadas, além das pessoas físicas e jurídicas que atuam na área da Ciência da Informação.
Salvador, mais uma vez, sedia um evento importante da área arquivística e aguarda de braços abertos os arquivistas de todo o Brasil para juntos construirmos uma Arquivologia melhor.

PROGRAMAÇÃO DETALHADA:

21 de outubro, segunda-feira

Manhã
08:00 – CREDENCIAMENTO
09:00 às 12:00 – CONFERÊNCIA DE ABERTURA
Tarde
14:00 às 18:00 – COMUNICAÇÕES LIVRES – TEMÁTICA I: Gestão do Conhecimento
- Apresentação de 08 trabalhos selecionados, com duração de 20 minutos para exposição e 10 minutos para debate para cada apresentador.
Noite
18:00 às 21:00 – MINICURSO I: Oficina aplicação da norma ISDF com demonstração no ICA-AtoM, parte II
22 de outubro, terça-feira
Manhã
09:00 às 12:00PLENÁRIA I: “Os arquivos e a gestão do conhecimento: panoramas e interfaces”
Tarde
14:00 às 18:00 – COMUNICAÇÕES LIVRES - TEMÁTICA II: Memória Organizacional e Responsabilidade Social
- Apresentação de 08 trabalhos selecionados, com duração de 20 minutos para exposição e 10 minutos para debate para cada apresentador.
Noite
18:00 às 21:00 – MINICURSO I: Oficina aplicação da norma ISDF com demonstração no ICA-AtoM, parte II
23 de outubro, quarta-feira
Manhã
09:00 às 12:00– GT: Formação do Conselho Profissional de Arquivologia
Tarde
14:00 às 18:00 – COMUNICAÇÕES LIVRES - TEMÁTICA III: Formação do arquivista
- Apresentação de 08 trabalhos selecionados, com duração de 20 minutos para exposição e 10 minutos para debate para cada apresentador.
Noite
18:00 às 21:00 – MINICURSO II: Uso da taxonomia na organização da informação e do conhecimento nas empresas  parte I (a confirmar)
24 de outubro, quinta-feira
Manhã
09:00 às 12:00– PLENÁRIA II: “O profissional arquivista e a gestão do conhecimento: demandas contemporâneas nas organizações”
Tarde
14:00 às 18:00 – ENCONTRO CTDAIS: Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos e Sonoros
Noite
18:00 às 21:00 – MINICURSO II: Uso da taxonomia na organização da informação e do conhecimento nas empresas  parte II (a confirmar)


Fonte: http://www.arquivistasbahia.org/4sba/?page_id=2

sábado, 20 de abril de 2013

XI CINFORM - Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa em Informação

Apresentação

Algum tempo já nos distancia do período crítico de instalação da festejada, ou temida, sociedade digital. Foram muitos os títulos que recebeu: sociedade pós-industrial, pós-moderna, da informação, do conhecimento, da aprendizagem, e mais outras alcunhas, de acordo com a face que nos mostrou em algum momento, dando ensejo a que correntes de pensadores a considerassem a salvação ou a destruição da humanidade, tal a força de seu fetiche. Seus atributos foram decisivos para transformar o mundo produtivo, dos negócios e do trabalho, garantir os interesses políticos e a política econômica, remodelar a educação, a arte, a cultura, os hábitos e as relações sociais. Vivemos hoje uma outra realidade, um outro cenário. E não podemos deixar passar a oportunidade de refletir sobre esta complexa conjuntura. Afinal, alcançamos mesmo uma sociedade sem fronteiras, com acesso pleno à informação, à educação, ao conhecimento, à cultura, ao lazer, com garantias de uma vida melhor?

O XI CINFORM lhes convida a discutir sobre esta temática:

Tema - Mundo digital: uma sociedade sem fronteira?
Subtema 1- Acesso  ao conhecimento: quebra das barreiras por meio de tecnologias digitais
Facilidades de acesso à informação e comunicação, propiciadas pela internet, como determinantes na promoção e construção do conhecimento e inovação tecnológica. Práticas de compartilhamento, interação e participação, que se intensificam ou se reformulam a partir das tecnologias digitais. Quebra de barreiras no acesso à informação, propiciadas pelas tecnologias de informação e comunicação. Surgimento de novos condicionantes – políticos, econômicos, sociais, científicos tecnológicos e de infraestrutura –  para o acesso ao conhecimento. Competências digitais. Competências infocomunicacionais.

Subtema 2 - Transparência e opacidade da informação: reflexões sobre a atual conjuntura política
Potencialidades e condicionantes da internet para práticas relacionadas à transparência,accountability, mobilização de grupos e deliberação pública. Novas formas de controle e opacidade da informação. Efeito “bolha”, gerado por sistemas de busca. Lei de acesso à informação: avanços e limitações.

Subtema 3 – Midiatização da informação: aplicações e implicações 
Compartilhamento, etiquetagem, entrelaçamento, convergência, avaliação e organização da informação em ambientes digitais, levando à interpenetração dos papéis de produtores, consumidores, críticos, editores e gestores. Prosumidores de informação. Redes sociais como espaços de construção de relações, grupos de trabalho, compartilhamento de interesses, gestão do conhecimento, divulgação de produtos e serviços etc. Mídias digitais como recursos para produção e divulgação de manifestações culturais de toda natureza.


sexta-feira, 19 de abril de 2013

Comissão da Verdade busca arquivos de desaparecidos na Argentina

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) inicia nesta quarta-feira (17) na Argentina uma missão de três dias em busca de documentos e informações sobre brasileiros desaparecidos no exterior durante o período da ditadura de 1964. O coordenador Paulo Sérgio Pinheiro e dois pesquisadores da CNV visitarão os principais arquivos do país e se reunirão com entidades da sociedade civil e representantes de instituições de governo que trabalham com os temas Direitos Humanos e ditadura no país vizinho.

A viagem faz parte dos trabalhos do GT que estuda casos de violações de Direitos Humanos cometidas contra brasileiros no exterior e contra estrangeiros no Brasil no período da ditadura militar (64-85) e do GT Condor. Além de 11 casos de brasileiros desaparecidos na Argentina, a CNV também busca informações sobre seis argentinos que desapareceram no Brasil entre 1974 e 1980. Outros cinco casos de brasileiros desaparecidos no exterior também serão investigados nos acervos argentinos.

A CNV não só buscará informações sobre os militantes desaparecidos, mas também solicitará buscas a respeito de 37 organizações políticas sujeitas a repressão e 17 órgãos de repressão e inteligência brasileiros que atuaram entre 1946 e 1988. Acredita-se que documentos e registros produzidos pela ditadura brasileira possam estar espalhados em acervos fora do Brasil, como uma estratégia dos regimes autoritários para dificultar o acesso às informações.

Entre os dias 17 e 19 de abril, os integrantes da CNV serão recebidos pela coordenação do Arquivo Geral da Chancelaria, pela direção do Arquivo Nacional da Memória, pela procuradora geral da República Argentina, Alejandra Gils Garbó, pelo secretário de Direitos Humanos da Nação, Martín Fresneda, e pelo chanceler argentino, Héctor Timerman.

"A experiência pioneira da Comissão Ernesto Sabato, a Conadep, a Comissão Nacional dos Mortos e Desaparecidos na Argentina, nos anos 1980, é uma referência para a CNV. Depois dela, o formidável trabalho de recuperação da memória, documental ou dos lugares da repressão, é fundamental para nosso trabalho. Além disso, há fontes documentais decisivas pra reconstituir as graves violações cometidas contra brasileiros nos períodos de ditadura nesse país. É admirável o apoio e a colaboração que estamos recebendo das instituições irmãs da CNV aqui em Buenos Aires", afirmou Paulo Sérgio Pinheiro logo após chegar à capital portenha.

A CNV se reunirá também com ONGs de reconhecida atuação na busca e preservação da memória, como Abuelas de Plaza de Mayo, Madres de Plaza de Mayo, Asociación Permanente por los Derechos Humanos (APDH), Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), Memoria Abierta e a Unidade de Direitos Humanos do Conselho da Magistratura. A equipe da CNV também visitará a Embaixada do Brasil em Buenos Aires.

Portal da CNV
Fonte:  http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=211317#.UXD9qsTxk3E

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Comissão da Verdade do Rio é instalada em antiga sede da OAB

Chico Otávio

O local de trabalho não foi escolhido por acaso. A Comissão Estadual da Verdade, que foi instalada nesta quarta-feira, vai investigar crimes ocorridos durante o regime militar (1964-85). O endereço é a antiga sede do Conselho Federal da OAB. Há quase 33 anos, no mesmo lugar, uma carta-bomba mataria Lyda Monteiro, então secretária do presidente da entidade, Seabra Fagundes. O atentado será uma das prioridades da comissão, cujo presidente, Wadih Damous, ocupa agora a sala atingida pela explosão.

O atentado contra a OAB foi uma espécie de 11 de setembro para os cariocas. No mesmo dia, 27 de agosto de 1980, outra bomba explodiria no gabinete do vereador Antônio Carlos de Carvalho, na Câmara Municipal, ferindo três funcionários, um deles gravemente. Uma terceira bomba, deixada na sede da Sunab, foi desativada a tempo pela polícia. Desde a segunda metade dos anos 1970, uma série de atentados demonstrava a insatisfação de grupos radicais de direita com o processo de abertura política iniciado pelo presidente Ernesto Geisel e mantido pelo sucessor, João Figueiredo.
A comissão, segundo Damous, trabalhará com a hipótese de relação entre os atentados. A suspeita é de que, por trás de grupos paramilitares como MAC e CCC, estariam militares da ativa e civis ligados à comunidade de informações. Os indícios mais fortes ligam a explosão da OAB ao fracassado atentado que mataria, oito meses depois, no estacionamento do Riocentro, o sargento Guilherme Pereira do Rosário. Lotado no Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-I) e especialista de explosivos, ele fora visto por parentes de Lyda Monteiro, no ano anterior, próximo ao túmulo da ex-funcionária da OAB.
Guilherme Rosário e Wilson Machado, o capitão do DOI ferido pela bomba do Riocentro, pertenciam à subseção de Operações Especial do destacamento. Fontes militares sustentam que, até a morte de Lyda Monteiro, os agentes desta unidade contavam com a conivência dos chefes imediatos para lançar bombas contra organizações ligadas à esquerda e bancas de jornais que vendiam imprensa alternativa. As ações seriam planejadas no bar Garota da Tijuca, a poucos metros do DOI, onde esses militares encontravam-se regularmente com o coronel Freddie Perdigão Pereira, um oficial do SNI com passagem pelos principais centros de tortura do país.
As investigações sobre a bomba da OAB ficaram a cargo da Polícia Federal, que apontou como responsável o servidor público Ronald Watters, tido na comunidade de informações como pessoa ligada à CIA. Nos anos 1960, ele teria participado de um atentado contra a exposição russa no Campo de São Cristóvão, mas o próprio Exército, em investigação paralela, concluiu que Watters estava servindo de bode expiatório para encobrir os verdadeiros criminosos. Ele seria inocentado pela Justiça.
Descartada a linha Watters, as atenções deverão voltar-se para a conexão DOI-SNI, centrada na figura do coronel Freddie Perdigão Pereira, que morreu nos anos 1990. Ele foi acusado oficialmente, no segundo inquérito do caso Riocentro, em 1999, de ter liderado o grupo que levou a bomba para o show em comemoração do dia dos trabalhadores.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/comissao-da-verdade-do-rio-instalada-em-antiga-sede-da-oab-8134042#ixzz2QjwxJBae

Curso: Documento moderno e contemporâneo: Paleografia, Diplomática e Arquivística

CURSO: El documento moderno y contemporáneo: Paleografía, Diplomática y Archivística.

 Fundamentos do Curso:
Cualquier profesional deberá conocer en su actividad diaria, cuanto menos, los materiales con los que trabaja, su denominación y características. En esa línea, el profesional de la documentación está obligado a reconstruir los expedientes, asignando la "etiqueta" correspondiente a cada una de las piezas documentales que los integran. La Diplomática permite el análisis de los textos conforme a su génesis, tradición y estructura; lo que posibilitará la identificación de los tipos documentales que se han producido en las diferentes esferas de la administración, ya sea real, eclesiástica, notarial, municipal, judicial..
Asimismo, una de las funciones principales de todo archivero, si no la primordial, radica en poner a disposición del público los documentos que custodia. Esta tarea no se comprende si antes no han sido realizadas una serie de acciones que, finalmente, cristalizarán en la descripción. Con todo, ésta comprenderá diversas fases, dependiendo del grado de profusión con el que sean abordados los textos. Así, podemos hablar de guías, inventarios, catálogos..., en un recorrido informativo que partirá de lo general para desembocar en lo particular. Esta operación, a simple vista, tan fácil, requiere de una normalización, máxime en los tiempos que corren, donde el trasvase y migración de datos se antoja fundamental en la era de la informática. Dicha homogeneización descriptiva es, en la actualidad, un hecho, en virtud a la creación e implantación de la norma internacional “ISAD-G”, acompañada, por ejemplo, de otras como la ISAAR (CPF), ISDF o ISDIAH.
 Por último, todo lo anterior dificilmente tendrá sentido si no somos capaces de leer los documentos, de transcribir los caracteres con los que han sido confeccionados a lo largo de la Historia. Por todo ello, se hace necesario recurrir a la Paleografía, a fin de poder descifrar los códigos gráficos de antaño. Sirva de ejemplo que en la Edad Moderna se emplearon tres tipos escriturarios: cortesano, procesal y humanístico.

Eixos Temáticos:
PALEOGRAFÍA 
- Normas de transcripción- Escritura gótica . Génesis y evolución . Tipos gráficos: .. Cortesana .. Procesal - Escritura humanística. Génesis y evolución . Tipos gráficos:
.. Redonda o formada .. Cursiva .. Cancilleresca .. Bastarda .. Bastardilla

DIPLOMÁTICA
- General . Génesis documental . Tradición documental . Estructura documental - Especial . Documentación real . Documentación eclesiástica . Documentación municipal . Diplomática judicial . Documentación notarial. Documentación administrativa

ARCHIVÍSTICA
 - Descripción en archivos . Principios generales e instrumentos de descripción .. Guía .. Inventario .. Catálogo .. Otros instrumentos descriptivos. La normalización descriptiva .. Norma Internacional de Descripción Archivística. ISAD (G).. Norma Internacional sobre los Registros de Autoridad de Archivos relativos a Instituciones, Personas y familias. ISAAR (CPF).. Norma Internacional para la descripción de funciones(ISDF).. Norma Internacional para describir instituciones que custodian fondos de archivo (ISDIAH) Otras normas y reglas.
Docente: D. Manuel Salamanca López. Profesor de Paleografía y Diplomática de la Universidad Complutense de Madrid. Con anterioridad, desempeñó funciones docentes en las Universidades de Córdoba y Autónoma de Madrid. Integrante y colaborador de diferentes proyectos de investigación, nacionales e internacionales, autor y coautor de numerosas monografías y artículos de carácter paleográfico-diplomático e histórico, además de haber impartido, coordinado y dirigido diversas jornadas, cursos, etc. Ha sido invitado a las universidades y organismos extranjeros siguientes: Universidade de Lisboa; Universidade Autonoma de Lisboa; Universidade Nova de Lisboa; Universidade de Oporto; Universidade de Coimbra; Universidade Portucalense Infante D. Henrique; Universidade Fernando Pessoa; Universidade de Beira Interior; Universidade do Minho; Università di Roma “La Sapienza”; Università di Venezia; Università di Bergamo; Università di Verona; Università di Parma; Università di Salerno; Università di Cagliari; Università di Sassari; Università degli Studi di Napoli Federico II; Seconda Università degli Studi di Napoli; Archivio di Stato di Napoli; Archivio di Stato di Cagliari; Istituto di Storia dell'Europa Mediterranea (ISEM). Consiglio Nazionale delle Rircerche, Italia (CNR). Universidad Nacional de San Marcos; Instituto Raúl Porras Barrenechea; Archivo General de la Nación de Perú; Archivo de la municipalidad de Lima, etc.

Modalidad: A distancia mediante Aula Virtual REDCID.
Duración: Cuatro semanas, del 6 al 31 de mayo de 2013.
Evaluación: La descarga, lectura y comentario del material ofrecido en los foros se antoja fundamental a la hora de su comprensión, por lo que servirá de gran ayuda para evaluar la dedicación y seguimiento del curso. También lo será, en la medida de lo posible, la asistencia virtual a las conferencias que se programen. De igual manera, habrá que realizar los ejercicios que se formulen para cada uno de los módulos de la actividad formativa, no en vano ésta pretende ser eminentemente práctica, de cara a la aplicación de los conocimientos adquiridos en el ámbito de trabajo.

Aranceles: Argentina 500 pesos. Europa 200 Euros. América y otros países 200 Dólares.
Formas de pago: En Argentina: Pago Fácil y Rapipago. Otros países: Western Union, Paypal y MoneyGram
Certificados: Se enviará por e-mail certificado de aprobación del curso con una duración de 100 horas teórico prácticas.
Inscribirme en este curso...

Fonte: http://www.redcid.org/

sábado, 13 de abril de 2013

Lei de Acesso à Informação tramita nas Comissões da CMJP

Lei de Acesso à Informação tramita nas Comissões da CMJP
Vereador Raoni Mendes (PDT) apresentou projeto que trata da obrigatoriedade do uso de um sistema eletrônico de acompanhamento dos processos administrativos. Segundo o parlamentar, a regulamentação da lei em João Pessoa vai proporcionar à população uma maior participação e o controle social das ações governamentais.
 
O parlamentar Raoni Mendes (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária esta semana, para apresentar um Projeto de Lei que regulamenta a “Lei de Acesso à Informação” no âmbito da Capital paraibana. 
 
“Estou, novamente, nesta tribuna para falar sobre um tema que abordamos ainda no final do mês de março, mais especificamente no dia 26. Ao apresentar um Projeto de Lei, que já está tramitando aqui na Câmara Municipal, que trata da obrigatoriedade do uso de um sistema eletrônico de acompanhamento dos processos administrativos, estudamos bastante sobre as vantagens dessa ferramenta e sobre as questões relacionadas à independência que ele promove ao cidadão”, justificou o parlamentar.
 
Raoni Mendes afirmou que, durante os estudos para a elaboração do projeto, deparou-se com o tema da transparência, que permeou todo o seu trabalho e suscitou a realização de uma proposta que sirva de ação prática e resulte em algo palpável para a população de João Pessoa, servindo de modelo para outras várias cidades da Paraíba. 
 
“Desta forma, ao apresentar o projeto aqui na Câmara Municipal de João Pessoa, assumi um compromisso, através desta tribuna e diante de Vossas Excelências, de corrigir uma grande discrepância no marco legal da nossa Capital: nós não temos regulamentação para a Lei de Acesso à Informação”, defendeu o vereador. 
 
Lei Federal
 
A lei sancionada pela presidenta da República, em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
 
A publicação da Lei de Acesso à Informação significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. 
 
No Brasil, o direito de acesso à informação pública foi previsto na Constituição Federal de 1988, no inciso XXXIII do Capítulo I – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos –, que dispõe que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
 
Lei Municipal
 
De acordo com o parlamentar, com a regulamentação municipal da Lei de Acesso à Informação, a população de João Pessoa poderá dormir tranquila e pesquisar livremente sobre como estão sendo utilizados os recursos públicos, que, obviamente, são do seu total interesse. “E mais: pode ficar sossegada que essa prática se estenderá pelas futuras gestões da Prefeitura, independente de quem seja o eleito”, acrescentou Raoni Mendes.
 
“Com a Lei de Acesso à Informação Municipal, torna-se dever dos poderes públicos municipais garantirem o direito de acesso à informação, através da internet, inclusive sobre despesas, repasses e transferências, processos licitatórios e contratos celebrados; a publicidade será o preceito geral e o sigilo a exceção; toda informação deve ser proporcionada de forma ágil, transparente, clara e de fácil compreensão; a divulgação das informações de interesse público independerá de solicitação; e a gestão da informação deverá ser transparente, garantido o amplo acesso”, explanou o vereador.
 
Raoni Mendes ainda acrescentou que “a Lei de Acesso à Informação de João Pessoa trata apenas de que todos os procedimentos realizados na gestão pública municipal devem ser publicizados, não eximindo os seus gestores das prestações de contas formais a quem de direito, afinal, ser público não garante ser legal. Nosso mérito é o da publicidade, o mérito dos tribunais é o da legalidade. Caríssimos, espero contar com a ajuda de todos na luta pela transparência dos atos e da gestão da coisa pública”.

Arquivo de Rio Claro pede doação de fotos para cartões, exposição e livro

O Arquivo Municipal de Rio Claro (SP) pede aos moradores doações espontâneas de fotos para o acervo da cidade. As fotografias novas ou velhas serão escolhidas para uma coleção de cartões postais e outras farão parte de uma exposição. Os temas sugeridos para as fotos são o balonismo e Cemitério São João Batista. As fotografias devem ser entregues até o dia 26 de abril, preferencialmente em formato digital. Se o morador não quiser doar, ele pode comparecer até o Arquivo Municipal, que a foto será copiada e devolvida.
O projeto acontece desde 1987 e agora o Arquivo também está com a campanha para a população ajudar nos cartões postais e em uma exposição sobre o balonismo, pois a cidade já foi sede de campeonatos. “As fotos de balonismo vão se transformar em uma coleção de cartões postais e também em uma exposição, para a gente mostrar essa vocação da cidade com a questão do balonismo”, explicou a superintendente do Arquivo Municipal, Maria Teresa Arruda Campos.
Exemplos de fotos enviadas por moradores de Rio Claro (Foto: Reprodução/EPTV) 
Exemplos de fotos enviadas por moradores de Rio Claro (Foto: Reprodução/EPTV)
Segundo Maria Teresa, a ideia é que as fotos contenham o balonismo, com a cidade de fundo. “Essas fotos serão selecionadas para essas duas atividades, e as demais irão compor o acervo do arquivo”, informou.
Outro pedido é a de doações de fotos do cemitério da cidade, pois, ainda esse ano, será lançado um livro, com pequenos poemas, crônicas, fotos e uma pesquisas históricas sobre o local. A superintendente do Arquivo explicou que o livro faz parte de uma pesquisa da cidade. 
No começo desse ano, o Arquivo Municipal já fez a agenda de 2013 com fotos de músicos e artistas da cidade, com o tema "Som da Terra". “Essas fotos compõe o acervo do arquivo, e depois elas são utilizadas para as produções, como a da agenda”, afirmou Maria.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/04/arquivo-de-rio-claro-pede-doacao-de-fotos-para-cartoes-exposicao-e-livro.html

domingo, 7 de abril de 2013

Entrevista Olhar Arquivistico - Professor Isidoro Gil Leiva

Com alegria que divulgamos o vídeo da entrevista com o Professor Isidoro Gil Leiva (Professor da Universidade de Murcia-Espanha) e destacamos também a participação da Professora Dulce Amélia (Professora da UFPB).
Abraço e bom vídeo!

Anexo foto da Palestra










 


João Paulo e François Braga
Equipe Olhar Arquivistico

CGU quer apressar processo de adequação à lei de informação na PB

Do G1 PB

A Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU-PB) pediu esforço do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para adequar os municípios dentro da Lei Complementar de Acesso à Informação, que obriga, a partir do dia 28 de maio, todas as cidades devem possuir portais eletrônicos de transparência com informações financeiras e orçamentárias atualizadas em tempo real, ou seja, com no máximo 24 horas de intervalo após o fato acontecer.

"Hoje, 122 cidades não possuem sequer uma página eletrônica, e muitas outras estão com o endereço bloqueado"
Gabriel Aragão,
coordenador do Núcleo de
Ação de Prevenção da CGU-PB
 
Gabriel Aragão, coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção da CGU-PB, informou que, há dois anos, todos os municípios com mais de 50 mil habitantes já deveriam estar cumprindo a lei. “São 10 municípios com esse número de habitantes dentro da Paraíba, e o único que está dentro do esperado é João Pessoa, e com ressalvas, já que ainda não atualiza todas as mudanças orçamentárias em tempo real”, explicou.

"O TCE-PB é um dos órgãos que fiscaliza essa responsabilidade fiscal. Recorremos ao TCE para que ele fiscalize o cumprimento da lei nas auditorias de prestação de contas, que acontece anualmente com cada município. Além disso, queremos que o TCE fiscalize o funcionamento do dispositivo de atualização das ações financeiras diariamente, já que no próprio site do TCE essa ferramenta é utilizada de forma exemplar”, acrescentou.

O coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção disse que a Paraíba está muito atrasada e que se apartir do dia 28 a lei não for cumprida, pode haver punições para cada município. “Isso ainda está sendo estudado, mas pode resultar em bloqueio do recebimento dos convênios federais, além de improbidade administrativa, que é onde o Ministério Público da Paraíba está trabalhando”.
“Hoje, 122 cidades não possuem sequer uma página eletrônica, e muitas outras estão com o endereço bloqueado”, finalizou.

Estudo
Um levantamento verificou que 122 municípios paraibanos não apresentam um endereço eletrônico funcionando na internet, o que representa 54,71% do total do estado. O estudo foi feito pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco/PB) entre os dias 23 e 25 de março deste ano e constatou também que 42 cidades possuem sites que estão em manutenção ou suspensos. Apenas 59 cidades apresentaram páginas na internet e muitos não disponibilizam as informações necessárias ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, como baixa atualização e falta de informações básicas.
Verificou-se que 13 dos 59 sites municipais disponíveis não apresentam um canal de comunicação com o cidadão, como um “fale conosco”, e 18 não apresentam sequer a estrutura organizacional do município.

Fonte: http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2013/04/cgu-quer-apressar-processo-de-adequacao-lei-de-informacao-na-pb.html

quarta-feira, 3 de abril de 2013

"Mortos e desaparecidos estarão no centro do relatório da CNV", afirma Pinheiro

Coordenador da CNV fala durante seminário "Arquivos da repressão e o acesso público na era digital", em São Paulo. Foto: Marcelo Oliveira / ASCOM - CNV 








Conclusão da digitalização de 16 milhões de páginas de documentos do Arquivo Nacional estará pronta até julho e facilitará o trabalho da Comissão Nacional da Verdade; 200 a 250 agentes da repressão estão sendo ouvidos
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, reafirmou hoje em São Paulo que a análise dos casos de mortos e desaparecidos "estão na centralidade da investigação da CNV. Isso está sendo afirmado por nós todos os dias".
A declaração foi dada pouco antes da conferência de Pinheiro no evento realizado pelo governo de São Paulo para divulgar a disponibilização, na internet (www.arquivoestado.sp.gov.br/memoriapolitica), de um milhão de páginas de documentos do acervo do Deops (Departamento Estadual de Ordem e Política Social). Também participou do ato o membro da CNV José Carlos Dias.
Pouco antes da conferência, o Levante Popular da Juventude fez uma intervenção e pediu, entre outros pontos, a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (que entregará um relatório em 16 de maio de 2014 um relatório circunstanciado sobre as graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos entre 1946 e 1988). O Levante requereu também a publicação de relatórios parciais pela Comissão.
Pinheiro afirmou que a Comissão já vem divulgando em seu site e nas redes sociais informações de todos os atos que tem participado e realizado. Além disso, os grupos de trabalho têm divulgado informações sobre o andamento de seus trabalhos no site da CNV.
O coordenador da CNV não descartou, entretanto, a publicação de um relatório parcial da CNV no próximo mês de maio, quando a comissão completará um ano. Sobre a prorrogação, afirmou que eventual decisão a respeito compete à presidenta Dilma Rousseff.
O coordenador da CNV disse que as manifestações da sociedade são bem-vindas e também anunciou que, no dia 29 de abril, a Comissão da Verdade realizará em São Paulo uma audiência pública com mais de 90 representantes de grupos de familiares e representantes de comitês de memória, verdade e justiça de todo o país.
DEPOIMENTOS E ARQUIVOS – Pinheiro anunciou ao público que a CNV identificou agentes da repressão e estabeleceu um cronograma para a colheita de 200 a 250 depoimentos desses agentes, que já está em andamento. Entretanto, afirmou o coordenador, a decisão de publicação/divulgação desses depoimentos compete aos coordenadores dos grupos de trabalho responsáveis. "Há depoimentos que serão tomados em público e há depoimentos que não podem ser públicos enquanto não estiverem concluídas as investigações", afirmou.
O coordenador da CNV informou que o trabalho conjunto da Comissão, da presidenta Dilma Rousseff, do Ministério da Justiça, da Casa Civil e do Arquivo Nacional, permitiu o aporte de recursos necessário para a conclusão, até julho, da digitalização de 16 milhões de páginas de documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI), localizados no Arquivo Nacional. O acervo terá OCR, sistema que permite o reconhecimento de caracteres ópticos dos documentos, facilitando a análise dos mesmos pela Comissão da Verdade.
"Queremos a reconstituição completa da cadeia de comando das graves violações de direitos humanos em nosso relatório, que deverá impactar a sociedade. É muito sério o trabalho que estamos fazendo", afirmou.
Pinheiro negou afirmações em nome da CNV que têm sido publicadas nas redes sociais de que a Comissão Nacional da Verdade entregará seu relatório no ano que vem, sem o divulgar. "Não é verdade. Não ficará tudo para o final. Vamos divulgar o relatório", afirmou.
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade esclareceu mais uma vez que a Comissão da Verdade não tem caráter punitivo, "assim como em todas as comissões da verdade que já existiram no mundo", mas que, justamente por conta do mandato legal que determina à CNV indicar os autores e as circunstâncias das graves violações de direitos humanos, a Lei de Anistia (considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em sentido contrário) "não ajuda, nem atrapalha a CNV".
DIGITALIZAÇÃO PAULISTA – Sobre a digitalização e disponibilização na internet dos arquivos do Deops pelo governo do Estado, Pinheiro afirmou que ela ajuda o trabalho da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual Rubens Paiva. "Nossos pesquisadores já estão trabalhando aqui e a publicação desses documentos na internet é uma grande democratização de acesso. Os documentos nos ajudarão a preparar nosso relatório, que deve indicar as circunstâncias e as autorias das graves violações de direitos humanos", afirmou.
Segundo Pinheiro, com arquivos abertos, muitos mitos inventados pela ditadura para encobrir as graves violações de direitos humanos poderão ser derrubados.
O ato foi presidido pelo governador Geraldo Alckmin, e contou com as presenças do ex-governador José Serra, dos senadores paulistas Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy, do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Samuel Moreira, do presidente do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Carlos de Almeida Prado Bacelar, e do Secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão Nacional de Anistia, Paulo Abraão.
O evento prossegue na sede do Arquivo Público do Estado de São Paulo a partir das 14h30. Confira a programação completa aqui.

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira e Lívia Mota
(61) 3313-7324 | comunicacao@cnv.presidencia.gov.br

Fonte: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/235-mortos-e-desaparecidos-estarao-no-centro-do-relatorio-da-cnv-afirma-pinheiro

terça-feira, 2 de abril de 2013

Workshop em Arquitetura da Informação: Arquitetura da Informação, Acessibilidade e Usabilidade na Web


ARQUITETURA DA INFORMAÇÃO, ACESSIBILIDADE E USABILIDADE NA WEB


Workshop sobre Arquitetura da Informação será realizado na UFPB nos próximos dia 09 e 10 de abril.
Com apoio do LARP - Laboratório de Relações Públicas, equipe de alunos do curso de Comunicação Social com habilitação em RP, está organizando o Workai - Workshop em Arquitetura da Informação (AI), Acessibilidade e Usabilidade na web, que será realizado nos próximos dias 09 e 10 de abril de 2013 das 19h às 22h, no laboratório de Mídias Digitais localizado no CEDESP - Centro de Desenvolvimento do Servidor Público.
O Workai é um evento de caráter científico de pequeno porte, na área de AI, que visa discutir de maneira inovadora as atuais perspectivas de atuação no mercado de trabalho para o planejamento de ambientes digitais. Destinado aos alunos de graduação e pós-graduação, profissionais que atuam ou desejam atuar no planejamento de ambientes digitais: arquitetos de informação, estrategistas de conteúdo digital, redatores, editores, web writers, analistas de usabilidade, gerentes de produto, gerentes de projeto, web designers, profissionais da área de marketing e outros profissionais de mídias digitais, e áreas afins. O evento será ministrado pelo Professor Dr. Marckson Roberto Ferreira de Sousa do Departamento de Ciência da Informação e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UFPB, e por Maria Amélia Teixeira da Silva (presença a confirmar), Mestra em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba (PPGCI/UFPB).
O evento terá taxa de investimento fixa no valor de R$ 20,00 referente aos dois dias do evento com direito a certificado 8h/aula. 
Facebook: https://www.facebook.com/Workai
Contato:
Hanna Hamad
(83) 8804-1319

Acervo recém-aberto mostra artistas e presidentes fichados após ditadura

Governo de SP divulgou acervo digitalizado de órgãos ligados à repressão.
Sarney, Collor, Tom Zé e até Ayrton Senna são citados.

Roney Domingos e Paulo Toledo Piza Do G1 São Paulo

Reprodução da ficha do piloto Ayrton Senna no órgão (Foto: Reprodução)Reprodução da ficha do piloto Ayrton Senna no órgão (Foto: Reprodução)
Presidentes da República, artistas, atletas e religiosos continuaram sob monitoramento no Brasil mesmo após o fim oficial da ditadura militar (1964-1985).  É o que revela consulta ao acervo digitalizado do Departamento de Comunicação Social (DCS), criado em 1983, após a extinção do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops).


Os dados do DCS, fechado em 1999,  e do Deops, podem ser consultados no site  Memória Política e Resistência  do acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Ao todo, foram digitalizados cerca de 1 milhão de páginas de documentação pela Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo em parceria com o projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Lançamento do Livro: Arquivologia - Configurações da Pesquisa no Brasil


Arquivos do extinto Deops são colocados na internet

Cerca de 1 milhão de páginas do órgão de repressão foram digitalizadas.
Digitalização levou 2 anos para ser finalizada e custou mais de R$ 400 mil.

Página com documentos do Deops entrou no ar nesta segunda-feira (Foto: Reprodução/Arquivo Público de SP) 
Página com documentos do Deops entrou no ar
nesta segunda (Foto: Reprodução/Arquivo Público)
Os arquivos e prontuários do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops) foram colocados na internet para consulta pública nesta segunda-feira (1º). O material foi disponibilizado pelo Arquivo Público de São Paulo.
Ao todo, foram digitalizados cerca de 1 milhão de páginas de documentação pela Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo em parceria com o projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O Deops foi um dos órgãos de repressão política e cultural mais importante do país.
O lançamento oficial da página com os arquivos do Deops está prevista para as 10h30 desta segunda-feira, no Arquivo Público de São Paulo. Deverão participar do lançamento da página na internet o presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro.
A digitalização dos documentos levou dois anos para ser finalizada e custou cerca de R$ 770 mil.

Histórico
O Deops foi criado em 1924 e funcionou até 1983. O órgão tinha como objetivo prevenir e reprimir delitos considerados de ordem política e social contra a segurança do Estado. Para isso, monitorava as atividades de pessoas e grupos considerados potencialmente perigosos à ordem vigente. O Deops foi criado na década de 1920 em função de mobilizações políticas no Brasil, como greves trabalhistas, a formação do Partido Comunista do Brasil (PCB) e o movimento tenentista. O órgão, entretanto, ganhou maior visibilidade durante a ditadura militar.

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/04/arquivos-do-extinto-deops-sao-colocados-na-internet.html

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Direito à informação é direito fundamental da pessoa humana

Jornal do Brasil 
Siro Darlan
A Constituição de 1988 já está ficando velha, mas ainda encontra muitas resistências na sua efetivação. Está elencado entre os direitos fundamentais assegurados a todos “o acesso á informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Não satisfeito com essa forma genérica o legislador constitucional repetiu-o de forma ainda mais didática que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos, informações de seu interesse particular, coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvados aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Nos países mais desenvolvidos como Estados Unidos, Suécia, Finlândia esse acesso tem sido garantido por normas democratizadoras de acesso à informação que permitiram dentre outros feitos históricos a derrubada por renúncia de do Presidente Nixon dos EUA e, no Brasil, tem ajudado a descortinar os segredos que mantiveram no escuro a mais sangrenta ditadura militar de nossa história.
No Brasil a Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, disciplinou esse tema foi promulgada com o objetivo de “ assegurar o direito fundamental de acesso à informação.... com a observância da publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção” e visa dentre outros objetivos “fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública, divulgação de informações de interesse público”
Prescreve o artigo 4º da citada lei que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.”

GDF adere à Lei de Acesso

Redação Jornal Coletivo
O seminário reuniu responsáveis pelo acesso à informação em cada uma das áreas do governo para apresentar as últimas medidas que devem ser tomadasFoto: pedro ventura - O seminário reuniu responsáveis pelo acesso à informação em cada uma das áreas do governo para apresentar as últimas medidas que devem ser tomadas
 
A partir do dia 12 de abril entrará em vigor a Lei Distrital de Acesso à Informação, que regulamenta, no âmbito do Governo do Distrito Federal, as regras para a publicidade das ações de governo, conforme prevê a Lei Federal de Acesso à Informação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado. A lei distrital foi sancionada pelo governador Agnelo Queiroz em dezembro de 2012 e estabeleceu prazo até 12 de abril para que todos os órgãos do GDF se adequassem à legislação.

Nas suas próprias regras de acesso à informação, o GDF resolveu ir além do governo federal e da lei sancionada pela presidenta Dilma. Um número ainda mais amplo de informações sobre o governo será tornado público nos sites do GDF, das suas secretarias, empresas estatais e administrações regionais. Além dessas informações que já ficarão disponíveis, o governo vai se preparar para responder – na forma e nos prazos da Lei de Acesso – a todos os demais pedidos de informação que forem feitos pelos cidadãos.

Um seminário comandado pela secretária de Transparência e Controle do Distrito Federal, Vânia Vieira, reuniu os responsáveis pelo acesso à informação em cada uma das áreas do governo para a apresentar as últimas medidas que devem ser tomadas para que, a partir de 12 de abril, o cidadão possa ter acesso a todas as informações que quiser sobre as ações do GDF.

Cada órgão do GDF terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), preparado para atender todas as demandas sobre dados e ações que forem feitas. Dois tipos de informação serão oferecidas. No que o governo batizou de transparência ativa, estão as informações que já ficarão disponíveis nos sítios eletrônicos dos órgãos de governo, sem que haja necessidade de demanda específica do cidadão.

Em cada site, uma área específica destacará o SIC, com um amplo rol de informações, que irá desde a sua estrutura organizacional (nome e função de cada servidor, telefones de contato, e-mails, horário de atendimento) até o registro, atualizado diariamente, das despesas, dos repasses financeiros, dos contratos firmados, das licitações, passando pela íntegra de inspeções e auditorias, e o acompanhamento de programas, ações e projetos.

 Outro campo responderá às perguntas mais frequentes sobre o funcionamento do órgão. Serão ampliados, ainda, mais dados de transparência, como, por exemplo, os salários de todos os servidores, incluindo o próprio governador.

Prazos para responder

Os órgãos terão 20 dias para responder aos pedidos. Podem pedir uma prorrogação de prazo de, no máximo, dez dias. Se o pedido de informação for ignorado, o cidadão terá como fazer uma reclamação cobrando informações. Também poderá recorrer caso considere que as informações não foram satisfatórias.
 
Todos os órgãos têm até o dia 12 de abril para se adequarem à legislação

Fonte: http://coletivo.maiscomunidade.com/conteudo/2013-03-30/cidades/6411/GDF-ADERE-A-LEI-DE-ACESSO.pnhtml

Centro de documentação da FGV amplia acervo para consultas

Bruno Góes 

Foto de época: Getulio Vargas abraça Venceslau Brás; ao fundo, Dutra
Foto: Divulgação/CPDOC
Foto de época: Getulio Vargas abraça Venceslau Brás; ao fundo, Dutra Divulgação/CPDOC
Acervos pessoais de figuras importantes do período republicano, doados ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), serão disponibilizados para consulta pública em formato digital. O CPDOC, da Fundação Getulio Vargas, já permite a pesquisa de documentos por quem estiver interessado. Entretanto, este ano, quando completa 40 anos de existência, terá o financiamento do Ministério da Cultura (MinC) para ampliar a divulgação de seu arquivo. Outros eventos também vão celebrar o acervo, que tem como objetivo preservar fontes de pesquisa para a sociedade.


Em dois anos, serão digitalizados os arquivos de Venceslau Brás (ex-presidente, entre 1914 e 1918), Eurico Gaspar Dutra (ex-presidente entre 1946 e 1951), Café Filho (que assumiu o cargo após o suicídio de Getúlio Vargas), Gustavo Capanema (ex-ministro de Educação e Saúde) e Franco Montoro (ex-governador de São Paulo).
Dentre os achados da coleção, encontram-se seis volumes do diário pessoal de Dutra. Eles narram os acontecimentos que desencadearam o golpe de 1937. Os documentos, escritos à mão, pontuam os fatos que se sucederam até a imposição do Estado Novo, de Vargas.

Diário de Dutra revela detalhes da política do período Vargas
No dia 9 de novembro de 1937, um dia antes do fechamento do Congresso e da promulgação de uma nova Constituição, Eurico Gaspar Dutra relata, em meio à turbulência que envolvia os preparativos para ação de seu grupo, a sugestão que dera a Getúlio Vargas.
“Procurei o Sr. Getúlio e lhe sugeri que antecipasse o movimento para desarticular os arranjos dos adversários. A minha sugestão foi aceita e, durante a noite, foram tomadas todas as medidas necessárias”.
Dutra, que já havia tido papel decisivo durante a repressão da Intentona Comunista em 1935, foi braço-direito de Getúlio e ministro da Guerra de 1936 a 1945, quando saiu do cargo para se eleger presidente para apenas um mandato. Na primeira página de dois dos volumes, no acervo do CPDOC, Dutra escreve: “Meu diário”.
No material a ser digitalizado, também há documentos como um telegrama cifrado enviado a Venceslau Brás. A mensagem vinha da frente de guerra do Contestado. Iniciada em outubro de 1912 na Região Sul do país, o conflito armado opôs forças do governo (federal e estadual) e sertanejos. A guerra durou quatro anos, até 1916.

Arquivo com mil entrevistas
Celso Castro, diretor do CPDOC, diz que, além dos arquivos de pessoas como Getúlio Vargas, Anísio Teixeira, Ernesto Geisel, Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e Betinho, o centro possui mais de mil entrevistas, num total que passa de 6.000 horas de gravação.
— Somos muito procurados por pesquisadores, professores, jornalistas, cineastas e o público em geral interessado em eventos, instituições ou personagens da História brasileira — afirma.
Sobre o projeto que contará com o apoio do MinC, órgão que vai desembolsar R$ 2,7 milhões, ele destaca o acervo de Gustavo Capanema, composto de 101.943 documentos:
— O arquivo de Gustavo Capanema, por exemplo, é absolutamente fundamental para o estudo de temas ligados à Educação, Saúde e Cultura no período em que ele foi ministro, entre 1934 e 1945.
Alguns papéis de Capanema reconstroem o planejamento da Cidade Universitária, na Ilha do Fundão. Já os documentos de Café Filho revelam detalhes de sua turbulenta vida pública, como fica demostrado na carta com o pedido de licença à Presidência da República, logo após sofrer um ataque cardíaco.
Dentre os acervos que vão ser digitalizados, apenas o de Franco Montoro não está organizado. São 30 mil documentos (textos, fotos e vídeos).
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/centro-de-documentacao-da-fgv-amplia-acervo-para-consultas-7988817#ixzz2PDg3cdec