sexta-feira, 30 de novembro de 2012
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
REcine ri à toa
O REcine 2012 acontece de 10 a 14 de dezembro, na sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, com entrada franca. O festival, resultado de uma parceria entre o Arquivo Nacional e a Rio de Cinema Produções Culturais, vai prestar uma homenagem aos grandes nomes do humor no cinema mundial exibindo na Mostra Informativa de filmes obras-primas e raridades de diretores e atores de diferentes países, da comédia pastelão à sátira política. Gênero cinematográfico de maior sucesso junto ao público, a comédia contribuiu decisivamente para o desenvolvimento e popularização do cinema. Não há fronteiras para a linguagem universal do riso.
Além da exibição de filmes, o REcine promove palestras e mesas de debates sobre o tema do ano, cinema de arquivo e preservação de acervos audiovisuais, com cineastas e profissionais de destaque na área de conservação e pesquisa de imagens em movimento. Uma novidade este ano é a oficina de noções básicas para tratamento de acervos audiovisuais, que vai acontecer na semana do festival, em novembro. Os alunos terão a chance de aprender com os especialistas do Arquivo Nacional noções básicas de tratamento técnico de acervos audiovisuais e conservação de filmes. As inscrições começarão em breve para dez vagas.
O festival também homenageia personalidades da cultura brasileira e lança a nona edição da Revista REcine, com artigos sobre a arte do humor no cinema, ilustrados com fotos do acervo iconográfico do Arquivo Nacional.
Festival alerta para a importância da preservação dos acervos audiovisuais
Criado em 2002 com o objetivo de despertar para o debate sobre preservação, resgate e difusão de arquivos audiovisuais, bem como discutir políticas públicas nesse sentido, o REcine é uma parceria do Arquivo Nacional, uma das mais importantes instituições públicas de guarda de acervos audiovisuais do país, com a Rio de Cinema Produções Culturais.
Único exemplar do gênero no Brasil, o REcine se consagra como um importante espaço de discussão sobre a preservação, restauração e reaproveitamento de arquivos de imagens em movimento, e é também uma das principais vitrines da produção cinematográfica brasileira atual. O festival tem cumprido seu papel de chamar a atenção para os riscos de se perder registros fílmicos e obras do cinema nacional, verdadeiro patrimônio cultural e identitário do povo brasileiro.
Acesse a lista dos selecionados para a Oficina de Vídeo do REcine 2012
Informações
Arquivo Nacional - Assessoria de Comunicação
Tel.: (21) 2179-1349
E-mail: recine@arquivonacional.gov.br
Rio de Cinema Produções Culturais
Tel.: (21) 2220-9800
E-mail: recine.rio@gmail.com
Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1410&sid=40
Seminário online sobre Lei de Acesso à Informação é transmitido nesta 5ª
Das 9h às 17h30 será discutido o Decreto nº 58.052/2012
Nesta quinta-feira, 29, a Fundação do Desenvolvimento Administrativo
(Fundap), ligada à Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo,
transmite ao vivo, o seminário de "Gestão Documental e Acesso à
Informação: Estratégias para a Implementação do Decreto nº 58.052/2012".- Siga o Governo do Estado de São Paulo no Twitter e no Facebook
Direcionado a todos os servidores públicos do Estado, o evento virtual acontece das 9h às 17h30. O Decreto em discussão, da Lei Federal de Acesso a Informações (nº 12.527/2011), considera que "é dever do Poder Público promover a gestão dos documentos públicos para assegurar o acesso às informações neles contidas" e que cabe ao Estado definir, em legislação própria, as regras específicas para o cumprimento das determinações previstas.
O Governo do Estado de São Paulo criou um Grupo Técnico (GT) para elaborar ações estratégicas para implementar a Lei de Acesso à Informação. O seminário sobre o assunto é realizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, ligado à Casa Civil, e pela Secretaria de Estado da Fazenda. A apresentação é transmitida por meio do sistema de Tecnologia para Rede de Escolas de Governo (TecReg), em parceria com a Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp).
Para assistir ao evento, clique aqui.
Fonte: http://saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=224581&c=6
Princípios de acesso aos arquivos
A obra expõe dez princípios de acesso aos arquivos, todos com um comentário explicativo. Os Princípios e os comentários, tomados juntos, constituem a declaração da prática profissional; os princípios são acompanhados por um pequeno Glossário.
Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1524&sid=40
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
Reverberações da Lei de Acesso a Informação na dinâmica do controle interno
Relaciona os efeitos da Lei de Acesso a Informação na Atividade de Controle Interno
Por Marcus Vinicius de Azevedo Braga
1) Introdução- LAI, uma mudança de paradigma
A Lei de acesso à informação (LAI), Lei n ° 12.527, de 18 de novembro de 2011, trouxe uma mudança de paradigma na relação dos cidadãos com o Estado, sintetizada pelo trecho dessa norma que diz que a publicidade é um preceito geral e o sigilo é exceção. Um rompimento em um país que viveu episódios inesquecíveis de censura e repressão.
Passados quase 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5° vem a ser regulamentado em um Brasil diferente, de um processo democrático mais amadurecido, com uma economia que inclui uma parte considerável da população nos processos educacionais e tecnológicos, com um ambiente de vulgarização de tecnologia de foco comunicacional-integrativo, que rompe monopólios de produção e acesso a informação.
De todas as mudanças pelo advento dessa norma, previsíveis ou não, discutiremos nesse breve artigo de que forma a ampliação do acesso a informações, seja pela disponibilização na transparência ativa, seja pela solicitação do interessado, afeta Às atividades de controle.
Arquivo Público Estadual recebe o registro do “Programa Memória do Mundo” da Unesco
O acervo de documentos da Colônia Agrícola Nacional de Dourados – CAND (1943-1960), que está sob a guarda do Arquivo Público Estadual, unidade da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, receberá no próximo dia 4 de dezembro, em solenidade a ser realizada na sede do Arquivo Nacional, o registro do “Programa Memória do Mundo” da Unesco.
A importância deste certificado está no valor que agrega ao acervo, colocando-o em evidência no âmbito dos Arquivo Públicos do Brasil. A intenção da Unesco é que as ações do Comitê Nacional do Brasil e do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe, sirvam como instrumento de valorização e difusão do patrimônio documental brasileiro, além da sensibilização do poder público e das agências de fomento a este setor para que estes implementem políticas de preservação e acesso à documentação.
O Programa Memória do Mundo da Unesco reconhece patrimônios documentais de significância internacional, regional e nacional, mantém o seu registro e lhes confere um certificado que os identifica. O Programa facilita também a preservação e o acesso a este patrimônio, sem discriminação, além de trabalhar para despertar a consciência coletiva do patrimônio documental da humanidade.
É uma ação que visa a preservação da memória que se encontra na maior parte em bibliotecas, museus e arquivos existentes em todo o planeta e está sujeita aos danos causados por guerras, deslocamento acidental, pela deterioração e destruição. O acervo da CAND está passando pelo processo de digitalização e breve estará a disposição da população no Arquivo Público Estadual, que fica no Memorial da Cultura e da Cidadania, na Av. Fernando Corrêa da Costa, 559. Mais informações no 3316-9139.
domingo, 25 de novembro de 2012
Capes elege três teses de doutorado da UnB como as melhores do país
As três melhores teses de doutorado do país em Relações Internacionais, Ciências da Informação e Política Social foram produzidas pela Universidade de Brasília. Originalidade, inovação e qualidade foram os requisitos considerados para credenciar os pesquisadores ao recebimento da mais alta distinção acadêmica nacional: o Prêmio Capes de Tese Edição 2012. Divulgada nessa semana, a iniciativa selecionou as 44 melhores teses de doutorado defendidas em 2011, abrangendo 47 áreas de conhecimento elencadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O reconhecimento é estendido aos orientadores, coorientadores e Programas de Pós-Graduação envolvidos. Somadas às premiações máximas, a UnB mereceu ainda quatro menções honrosas em pesquisas de Antropologia, Arquitetura e Urbanismo, Patologia Molecular e Sociologia. A cerimônia de entrega dos prêmios aos autores ocorrerá no edifício-sede da Capes, em Brasília, no dia 13 de dezembro.
RECURSOS HÍDRICOS – O primeiro estudo nacional em gestão de recursos hídricos, associando, em perspectiva comparada, os dois sistemas hidrográficos mais relevantes do mundo – as Bacias Platina e Amazônica – rendeu ao cientista em Relações Internacionais Fábio Albergaria de Queiroz o prêmio de melhor tese na área. De acordo com seu orientador, Argermiro Procópio Filho, a contribuição do recente doutor se apresenta como muito importante para a gestão pública, “constituindo um urgente alerta para os atores políticos dos países envolvidos”. Conforme explica, um dos grandes méritos de Fábio foi o de conjugar o campo das Relações Internacionais com as áreas ambiental e da cooperação sul-americana em defesa dos recursos hídricos.
O percurso acadêmico de Fábio justifica essa junção de conteúdos e interesses. Com mestrado em Desenvolvimento Sustentável, também na UnB, sua trajetória investigativa o impeliu a aproveitar e desdobrar seu acúmulo teórico e empírico no doutorado em Relações Internacionais. “Minha curiosidade científica me levou a procurar o maior especialista da UnB em questões de segurança nos países amazônicas para ser meu orientador”, conta. E para Argemiro, a tese premiada é de fundamental importância na elucidação dos fatores hídricos, climáticos e ambientais que resultam em “enchentes monumentais e grande prejuízo na qualidade das águas que abastecem esses países”.
Tanto os países da Bacia do Prata – Bolívia, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai – quanto os da Bacia Amazônica – Peru, Brasil, Bolívia, Venezuela, Colômbia – estão implicados nesses problemas.
E foi a partir do inédito conceito de complexos hidropolíticos, por ele criado, envolvendo todas as questões relacionadas à gestão dos recursos hídricos desses países, que o estudo foi conduzido, buscando constituir uma espécie de guia para os atores políticos responsáveis pela gestão. “Instituímos um arcabouço teórico próprio para lidar com o tema, a partir de cinco grandes prismas: militar, político, ambiental, social e econômico – um instrumental novo, pois, em geral, as questões vêm sendo estudadas de modo seccionado, privilegiando um ou outro aspecto”.
Em sua pesquisa, Fábio atestou que todos o Estados – “sejam os rios acima ou os rios abaixo” – não assumem, com firmeza, políticas que evitem poluição dos mananciais e desmatamento de matas ciliares, o que acaba por repercutir nos demais países e populações das Bacias responsáveis por boa parte da água doce do mundo e as maiores reservas de biodiversidade. Sua pesquisa defende veementemente que os mecanismos de compartilhamento das águas devem ser estrategicamente pensados, em nome do bem comum mais valioso que há: a água. Com a premiação de uma bolsa de pós-doutorado, Fábio Albergaria deve escolher entre dois destinos para desdobrar seus estudos: na Universidade de Telaviv, Israel, ou na Universidade do Estado de Oregon, nos Estados Unidos.
ARQUIVOLOGIA E INTERLOCUÇÕES – Há exatos doze anos, Angélica Alves da Cunha Marques iniciou sua trajetória acadêmica na UnB. Professora na UnB há três anos, já na graduação, sua inquietação quanto à configuração e institucionalização da Arquivística como disciplina no Brasil acabou por envolvê-la em um grupo de iniciação científica, sob a coordenação da professora Georgete Medleg Rodrigues, parceria mantida no Mestrado e Doutorado, já que prosseguiu como sua orientadora. Sob o título Interlocuções entre a Arquivologia nacional e a internacional no delineamento da disciplina no Brasil, em sua tese, defendida em 2011, empreendeu um amplo mapeamento, constituindo uma grande base empírica na qual levantou todos os seminários, congresso, grupos de pesquisa do CNPq, bem como a bibliografia associada e as principais obras que referenciam a área. A partir dessas etapas, a pesquisa retomou a trajetória do pensamento arquivístico mundial no âmbito das disciplinas relacionadas à gênese, organização, comunicação e recuperação da informação.
“Além do percurso de formação da Arquivologia e seu progressivo e decorrente diálogo com outras disciplinas, uma importante discussão teórica foi levantada”, explica Georgete, acrescentando que a tese de sua orientanda e parceira de longa data, com diversos artigos científicos nacionais e internacionais assinados em conjunto, “certamente já é uma obra de referência nacional”. De acordo com a orientadora, “sua contribuição é de grande valia para o desenvolvimento e aprimoramento da área, bem como para o avanço na pós-graduação do país”.
Segundo Angélica, essa delineação científica da Arquivologia é necessária principalmente pelo fato de a área de conhecimento ser relativamente recente no Brasil – desde a década de 70. “Dispomos de 16 cursos de graduação em universidades federais, nove associações de arquivologia e mais de 200 dissertações e teses sobre esse campo”, acrescentando que dispõe de elementos empíricos para afirmar que “no país a disciplina assume, sim, uma identidade própria”.
Recentemente a pesquisadora mereceu outras importantes distinções: o concurso de monografia Prêmio Maria Odila Fonseca, pela Associação dos Arquivistas Brasileiros, e o Prêmio Ancib Melhor Tese, pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação.
UNIVERSALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA – Na mesma categoria, a tese em Política Social mereceu a premiação máxima da Capes. De autoria da pesquisadora e professora da UnB Maria Lúcia Lopes da Silva, a pesquisa (Des)estruturação do trabalho e condições para universalização da Previdência Social no Brasilobteve o reconhecimento devido à originalidade, alcance e qualidade do estudo.
Sob a orientação de Ivanete Salete Boschetti, Maria Lúcia analisou a Previdência e Seguridade Social no Brasil a partir da defesa de sua ampliação segundo os preceitos constitucionais associados ao interesse do trabalho, dos trabalhadores e de seus direitos.
A desestruturação do trabalho e da Seguridade Social no País e a universalização da Previdência constituíram o objeto de investigação da pesquisadora. Em sua tese, Maria Lúcia argumenta que no modelo adotado antes da instituição do atual sistema, com a Constituição de 1988, os benefícios dependiam exclusivamente do trabalho assalariado formal, com a sua cobertura vinculada ao nível de emprego. Depois, a concepção de seguridade e o seu modelo de financiamento possibilitaram o ingresso de pessoas em relações informais de trabalho, descondicionando-a, assim, do suporte assalariado formal.
Seu estudo indica ainda que, para atender à lógica neoliberal e aos interesses do capital financeiro, o significado da Previdência Social vem sendo corroído, com o seu superávit negado e os direitos reduzidos. Outro dado destacado por ela é que atualmente há mais de 50 milhões de brasileiros da População Economicamente Ativa (PEA) fora da rede de proteção do sistema. Segundo avalia, faz-se necessária uma reorientação das diretrizes macroeconômicas e das políticas de emprego para assegurar a universalização do sistema, conforme manda a Constituição Federal.
MENÇÕES HONROSAS – Em meio a outras 78 teses de doutorado defendidas em 2011, quatro pesquisas da UnB mereceram menção honrosa: em Antropologia, Gersem José dos Santos Luciano, sob a coordenação de Stephen Grant Baines; em Arquitetura e Urbanismo, Geovany Jessé Alexandre da Silva, orientado por Marta Adriana Bustos Romero; em Patologia Molecular, André Moraes Nicola e seu orientador Arturo Casadevall; e em Sociologia, Márcio Takeo Sobral Hagihara, sob a orientação de João Gabriel Lima Teixeira.
PREMIAÇÕES – Instituído no ano de 2005, o Prêmio Capes tem com objetivo de outorgar distinção às melhores teses de doutorado defendidas e aprovadas nos cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação. A pré-seleção é feita nos programas de pós-graduação das instituições de ensino superior.
As teses vencedoras do Grande Prêmio receberão ainda certificado de premiação a ser outorgado ao orientador, coorientador(es) e ao programa em que foi defendida a tese; certificado de premiação e medalha para o autor; auxílio equivalente a uma participação em congresso internacional para o orientador, no valor de R$ 6 mil; bolsa para realização de estágio pós-doutoral em instituição nacional de até cinco anos para o autor da tese, podendo converter um ano em estágio pós-doutoral fora do País em uma instituição de notória excelência na área de conhecimento do premiado; além de U$ 15 mil para o premiado, concedidos pela Fundação Conrado Wessel.
Na categoria menção honrosa, as teses vencedoras serão beneficiadas com passagem aérea e diária para o autor e um dos orientadores da tese selecionada; certificado de premiação a ser destinado ao orientador, coorientador(es) e ao programa em que foi defendida a tese; certificado de premiação e medalha para o autor; auxílio equivalente a uma participação em congresso nacional para o orientador, no valor de R$ 3 mil; e bolsa para realização de estágio pós-doutoral em instituição nacional de até três anos para o autor da tese, podendo converter um ano em estágio pós-doutoral fora do país em uma instituição de notória excelência na área de conhecimento do premiado.
UnB Agência
Fonte: http://www.planetauniversitario.com/index.php/notas-do-campus-mainmenu-73/28737-capes-elege-tres-teses-de-doutorado-da-unb-como-as-melhores-do-pais
O reconhecimento é estendido aos orientadores, coorientadores e Programas de Pós-Graduação envolvidos. Somadas às premiações máximas, a UnB mereceu ainda quatro menções honrosas em pesquisas de Antropologia, Arquitetura e Urbanismo, Patologia Molecular e Sociologia. A cerimônia de entrega dos prêmios aos autores ocorrerá no edifício-sede da Capes, em Brasília, no dia 13 de dezembro.
RECURSOS HÍDRICOS – O primeiro estudo nacional em gestão de recursos hídricos, associando, em perspectiva comparada, os dois sistemas hidrográficos mais relevantes do mundo – as Bacias Platina e Amazônica – rendeu ao cientista em Relações Internacionais Fábio Albergaria de Queiroz o prêmio de melhor tese na área. De acordo com seu orientador, Argermiro Procópio Filho, a contribuição do recente doutor se apresenta como muito importante para a gestão pública, “constituindo um urgente alerta para os atores políticos dos países envolvidos”. Conforme explica, um dos grandes méritos de Fábio foi o de conjugar o campo das Relações Internacionais com as áreas ambiental e da cooperação sul-americana em defesa dos recursos hídricos.
O percurso acadêmico de Fábio justifica essa junção de conteúdos e interesses. Com mestrado em Desenvolvimento Sustentável, também na UnB, sua trajetória investigativa o impeliu a aproveitar e desdobrar seu acúmulo teórico e empírico no doutorado em Relações Internacionais. “Minha curiosidade científica me levou a procurar o maior especialista da UnB em questões de segurança nos países amazônicas para ser meu orientador”, conta. E para Argemiro, a tese premiada é de fundamental importância na elucidação dos fatores hídricos, climáticos e ambientais que resultam em “enchentes monumentais e grande prejuízo na qualidade das águas que abastecem esses países”.
Tanto os países da Bacia do Prata – Bolívia, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai – quanto os da Bacia Amazônica – Peru, Brasil, Bolívia, Venezuela, Colômbia – estão implicados nesses problemas.
E foi a partir do inédito conceito de complexos hidropolíticos, por ele criado, envolvendo todas as questões relacionadas à gestão dos recursos hídricos desses países, que o estudo foi conduzido, buscando constituir uma espécie de guia para os atores políticos responsáveis pela gestão. “Instituímos um arcabouço teórico próprio para lidar com o tema, a partir de cinco grandes prismas: militar, político, ambiental, social e econômico – um instrumental novo, pois, em geral, as questões vêm sendo estudadas de modo seccionado, privilegiando um ou outro aspecto”.
Em sua pesquisa, Fábio atestou que todos o Estados – “sejam os rios acima ou os rios abaixo” – não assumem, com firmeza, políticas que evitem poluição dos mananciais e desmatamento de matas ciliares, o que acaba por repercutir nos demais países e populações das Bacias responsáveis por boa parte da água doce do mundo e as maiores reservas de biodiversidade. Sua pesquisa defende veementemente que os mecanismos de compartilhamento das águas devem ser estrategicamente pensados, em nome do bem comum mais valioso que há: a água. Com a premiação de uma bolsa de pós-doutorado, Fábio Albergaria deve escolher entre dois destinos para desdobrar seus estudos: na Universidade de Telaviv, Israel, ou na Universidade do Estado de Oregon, nos Estados Unidos.
ARQUIVOLOGIA E INTERLOCUÇÕES – Há exatos doze anos, Angélica Alves da Cunha Marques iniciou sua trajetória acadêmica na UnB. Professora na UnB há três anos, já na graduação, sua inquietação quanto à configuração e institucionalização da Arquivística como disciplina no Brasil acabou por envolvê-la em um grupo de iniciação científica, sob a coordenação da professora Georgete Medleg Rodrigues, parceria mantida no Mestrado e Doutorado, já que prosseguiu como sua orientadora. Sob o título Interlocuções entre a Arquivologia nacional e a internacional no delineamento da disciplina no Brasil, em sua tese, defendida em 2011, empreendeu um amplo mapeamento, constituindo uma grande base empírica na qual levantou todos os seminários, congresso, grupos de pesquisa do CNPq, bem como a bibliografia associada e as principais obras que referenciam a área. A partir dessas etapas, a pesquisa retomou a trajetória do pensamento arquivístico mundial no âmbito das disciplinas relacionadas à gênese, organização, comunicação e recuperação da informação.
“Além do percurso de formação da Arquivologia e seu progressivo e decorrente diálogo com outras disciplinas, uma importante discussão teórica foi levantada”, explica Georgete, acrescentando que a tese de sua orientanda e parceira de longa data, com diversos artigos científicos nacionais e internacionais assinados em conjunto, “certamente já é uma obra de referência nacional”. De acordo com a orientadora, “sua contribuição é de grande valia para o desenvolvimento e aprimoramento da área, bem como para o avanço na pós-graduação do país”.
Segundo Angélica, essa delineação científica da Arquivologia é necessária principalmente pelo fato de a área de conhecimento ser relativamente recente no Brasil – desde a década de 70. “Dispomos de 16 cursos de graduação em universidades federais, nove associações de arquivologia e mais de 200 dissertações e teses sobre esse campo”, acrescentando que dispõe de elementos empíricos para afirmar que “no país a disciplina assume, sim, uma identidade própria”.
Recentemente a pesquisadora mereceu outras importantes distinções: o concurso de monografia Prêmio Maria Odila Fonseca, pela Associação dos Arquivistas Brasileiros, e o Prêmio Ancib Melhor Tese, pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação.
UNIVERSALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA – Na mesma categoria, a tese em Política Social mereceu a premiação máxima da Capes. De autoria da pesquisadora e professora da UnB Maria Lúcia Lopes da Silva, a pesquisa (Des)estruturação do trabalho e condições para universalização da Previdência Social no Brasilobteve o reconhecimento devido à originalidade, alcance e qualidade do estudo.
Sob a orientação de Ivanete Salete Boschetti, Maria Lúcia analisou a Previdência e Seguridade Social no Brasil a partir da defesa de sua ampliação segundo os preceitos constitucionais associados ao interesse do trabalho, dos trabalhadores e de seus direitos.
A desestruturação do trabalho e da Seguridade Social no País e a universalização da Previdência constituíram o objeto de investigação da pesquisadora. Em sua tese, Maria Lúcia argumenta que no modelo adotado antes da instituição do atual sistema, com a Constituição de 1988, os benefícios dependiam exclusivamente do trabalho assalariado formal, com a sua cobertura vinculada ao nível de emprego. Depois, a concepção de seguridade e o seu modelo de financiamento possibilitaram o ingresso de pessoas em relações informais de trabalho, descondicionando-a, assim, do suporte assalariado formal.
Seu estudo indica ainda que, para atender à lógica neoliberal e aos interesses do capital financeiro, o significado da Previdência Social vem sendo corroído, com o seu superávit negado e os direitos reduzidos. Outro dado destacado por ela é que atualmente há mais de 50 milhões de brasileiros da População Economicamente Ativa (PEA) fora da rede de proteção do sistema. Segundo avalia, faz-se necessária uma reorientação das diretrizes macroeconômicas e das políticas de emprego para assegurar a universalização do sistema, conforme manda a Constituição Federal.
MENÇÕES HONROSAS – Em meio a outras 78 teses de doutorado defendidas em 2011, quatro pesquisas da UnB mereceram menção honrosa: em Antropologia, Gersem José dos Santos Luciano, sob a coordenação de Stephen Grant Baines; em Arquitetura e Urbanismo, Geovany Jessé Alexandre da Silva, orientado por Marta Adriana Bustos Romero; em Patologia Molecular, André Moraes Nicola e seu orientador Arturo Casadevall; e em Sociologia, Márcio Takeo Sobral Hagihara, sob a orientação de João Gabriel Lima Teixeira.
PREMIAÇÕES – Instituído no ano de 2005, o Prêmio Capes tem com objetivo de outorgar distinção às melhores teses de doutorado defendidas e aprovadas nos cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação. A pré-seleção é feita nos programas de pós-graduação das instituições de ensino superior.
As teses vencedoras do Grande Prêmio receberão ainda certificado de premiação a ser outorgado ao orientador, coorientador(es) e ao programa em que foi defendida a tese; certificado de premiação e medalha para o autor; auxílio equivalente a uma participação em congresso internacional para o orientador, no valor de R$ 6 mil; bolsa para realização de estágio pós-doutoral em instituição nacional de até cinco anos para o autor da tese, podendo converter um ano em estágio pós-doutoral fora do País em uma instituição de notória excelência na área de conhecimento do premiado; além de U$ 15 mil para o premiado, concedidos pela Fundação Conrado Wessel.
Na categoria menção honrosa, as teses vencedoras serão beneficiadas com passagem aérea e diária para o autor e um dos orientadores da tese selecionada; certificado de premiação a ser destinado ao orientador, coorientador(es) e ao programa em que foi defendida a tese; certificado de premiação e medalha para o autor; auxílio equivalente a uma participação em congresso nacional para o orientador, no valor de R$ 3 mil; e bolsa para realização de estágio pós-doutoral em instituição nacional de até três anos para o autor da tese, podendo converter um ano em estágio pós-doutoral fora do país em uma instituição de notória excelência na área de conhecimento do premiado.
UnB Agência
Fonte: http://www.planetauniversitario.com/index.php/notas-do-campus-mainmenu-73/28737-capes-elege-tres-teses-de-doutorado-da-unb-como-as-melhores-do-pais
sábado, 24 de novembro de 2012
Metadados para a representação das imagens digitais
Resumo:
As redes se configuram como um grande centro de circulação de informações de rápido acesso, este universo digital é constituído por várias informações, entre elas as imagens digitais, que são capturadas e divulgadas por diversos tipos dispositivos diariamente em todo o mundo. Assim, destaca-se a importância do Tratamento Descritivo da Informação para a imagem digital na construção de formas para representação e apresentação, a fim de torná-las disponíveis, acessíveis e recuperáveis. Neste sentido, apresenta-se como problema de pesquisa: a unicidade exigida para a localização e recuperação destes recursos informacionais em ambientes digitais, deve ser por elementos que descrevem sua forma, de maneira a tornar possível a identificação de um esquema para construção de formas de representação da imagem de modo a torná-la única, o que exige um tratamento para além de conteúdo. Portanto, o objetivo desta pesquisa constitui-se em determinar quais os metadados necessários para a representação da imagem digital, tendo como base os instrumentos de descrição pertencentes ao Tratamento Descritivo da Informação (TDI) para sua padronização, pontuando a importância dos metadados na descrição das propriedades da imagem digital e elementos responsáveis pela recuperação da informação. A metodologia constitui-se em uma análise exploratória e descritiva da literatura disponível sobre o tema proposto. O que permitirá a construção de um conhecimento teórico sobre os instrumentos que orientam a construção de representações na área de Ciência da Informação.
Leia o artigo inteiro no link: http://enancib.ibict.br/index.php/xii/enancibXII/paper/view/792
http://eprints.rclis.org/handle/10760/18019#.ULDZiGfor4u
As redes se configuram como um grande centro de circulação de informações de rápido acesso, este universo digital é constituído por várias informações, entre elas as imagens digitais, que são capturadas e divulgadas por diversos tipos dispositivos diariamente em todo o mundo. Assim, destaca-se a importância do Tratamento Descritivo da Informação para a imagem digital na construção de formas para representação e apresentação, a fim de torná-las disponíveis, acessíveis e recuperáveis. Neste sentido, apresenta-se como problema de pesquisa: a unicidade exigida para a localização e recuperação destes recursos informacionais em ambientes digitais, deve ser por elementos que descrevem sua forma, de maneira a tornar possível a identificação de um esquema para construção de formas de representação da imagem de modo a torná-la única, o que exige um tratamento para além de conteúdo. Portanto, o objetivo desta pesquisa constitui-se em determinar quais os metadados necessários para a representação da imagem digital, tendo como base os instrumentos de descrição pertencentes ao Tratamento Descritivo da Informação (TDI) para sua padronização, pontuando a importância dos metadados na descrição das propriedades da imagem digital e elementos responsáveis pela recuperação da informação. A metodologia constitui-se em uma análise exploratória e descritiva da literatura disponível sobre o tema proposto. O que permitirá a construção de um conhecimento teórico sobre os instrumentos que orientam a construção de representações na área de Ciência da Informação.
Leia o artigo inteiro no link: http://enancib.ibict.br/index.php/xii/enancibXII/paper/view/792
http://eprints.rclis.org/handle/10760/18019#.ULDZiGfor4u
sexta-feira, 23 de novembro de 2012
Patrimônio em perigo – Especial Arquivos Públicos Estaduais
O Arquivo Público do Piauí não tem um único documento digitalizado. E muito menos climatização adequada ou atendimento informatizado. Situação se repete em outras tantas instituições do Brasil
Cristina Romanelli
Foto do Arquivo público de Sergipe
Deu na Internet: o Arquivo Público do Piauí (APPI) digitalizará mais de um milhão de documentos. A notícia, publicada no início deste ano, deixaria muitos pesquisadores felizes, mas não passa de um alarme falso. Até hoje, o arquivo não tem um único documento digitalizado. E muito menos climatização adequada ou atendimento informatizado. Para quem acha que esses males são privilégio do Piauí, convém conhecer melhor a dura realidade dos acervos públicos do país. Paraíba e Tocantins, por exemplo, não têm sequer arquivo público estadual. No Amapá, o arquivo só existe, literalmente, no papel.
“O arquivo do Piauí tem um dos maiores acervos do Nordeste. Mas muitos documentos dos séculos XVII e XVIII ainda estão em caixas, sem catalogação. Muita coisa está se perdendo”, lamenta a historiadora Claudete Maria Miranda, professora aposentada da UFPI. A equipe do arquivo reconhece a situação. “O governo não libera recursos. Faz muitos anos que temos o sonho de digitalizar documentos. Não sei de onde partiu o boato desse projeto de digitalização. Conseguimos uma verba de R$ 400 mil faz algum tempo, mas até agora não recebemos”, conta Terezinha Cortez, arquivista e ex-diretora do APPI.
Em Sergipe, o quadro também é desalentador. O arquivo tem problemas de acessibilidade e poucos funcionários capacitados. “Ele está organizado de forma muito precária, e a conservação da documentação está bem ruim. Não tem nada informatizado, você tem que fazer a transcrição manualmente. A digitalização nunca foi prioridade. Isso tudo é um obstáculo ao conhecimento”, afirma, indignada, Edna Maria Mattos Antônio, historiadora da Universidade Federal de Sergipe.
O caso do Arquivo Público da Bahia (APB) vem sendo divulgado na imprensa desde fevereiro de 2011, quando a energia foi cortada por risco de incêndio [ver “Memória em apuros”, RHBNnº 78]. “O prédio não comporta mais a documentação. Há alguns meses, o setor de arquivos privados foi transferido por risco de desabamento do piso”, denuncia Urano de Andrade, historiador da UFBA. Segundo a diretora do APB, Maria Teresa Matos, até o fim de outubro seria concluída a primeira etapa das obras no sistema elétrico. A segunda etapa ainda não tem prazo previsto. E em relação à mudança de prédio, nenhuma alternativa foi encontrada até agora.
Os problemas nos arquivos são quase sempre os mesmos, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Procurado pela RHBN, o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), do Arquivo Nacional, passou a bola adiante. “Nós apoiamos os arquivos, mas não podemos intervir. Os próprios diretores acharam melhor ter autonomia e constituir o Fórum Nacional de Arquivos Públicos Estaduais”, afirma Domícia Gomes, da Coordenação de Apoio ao Conarq. No entanto, segundo Márcio de Souza Porto, diretor do Arquivo Público do Estado do Ceará e um dos principais envolvidos no Fórum, a instituição não pode fazer quase nada em termos de execução.
Para Margareth Silva, vice-presidente da Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB), o motivo de tantos casos semelhantes é mesmo o descuido dos governos estaduais. Mas o Arquivo Nacional também teria sua parcela de culpa. “O Arquivo fez uma série de decretos e resoluções, mas não tratou de uma política nacional, com metas claras e fiscalização de atividades. Sem isso, os arquivos não vão conseguir crescer”, argumenta.
Fonte: http://www.revistadehistoria.com.br/secao/em-dia/patrimonio-em-perigo-especial-arquivos-publicos-estaduais
La memoria digitalizada…pero antes organizada
Las tecnologías de la información han ejercido una enorme influencia en la sociedad actual, influjo del que los archivos y la archivística, como es conocido por todos, no han quedado al margen. Así, se ha transformado la manera de proceder –aunque manteniendo la identidad y principios básicos de la disciplina-, se ha ampliado el ámbito de trabajo de los archiveros, han surgido nuevos profesionales especialistas en este tipo de actividades y, en la mayoría de los casos, los archiveros de papel se han animado a adaptarse a la nueva realidad.
La conversión de documentos originalmente generados en soporte de papel a formato digital
constituye uno de estos nuevos – aunque ya no tan nuevos- procesos tecnológicos. Inicialmente la digitalización se convirtió en una verdadera obsesión en muchas instituciones, concibiendo esta técnica como una tabla de salvación a todos sus problemas, sin reparar en que era más urgente y prioritario organizar antes sus fondos. Con el paso del tiempo, la digitalización se ha racionalizado, haciéndose preciso un estudio previo que justifique la necesidad de emprender dicho procedimiento, razones entre las que preservación ocupa un lugar de primer orden, aunque paradójicamente surja de manera inmediata otro problema de conservación con el nuevo formato resultante. Porque no es válido digitalizar por digitalizar. En este sentido, comparto un artículo recientemente publicado por Horacio Tarcus. En este texto –titulado La memoria ya es digital- se hace hincapié en la importancia de la digitalización, pero ante todo se reafirma el indiscutible y absoluto valor de la organización de la documentación. De este modo, se defiende la necesaria coherencia de los procesos de digitalización que deben ser emprendidos tras la adecuada clasificación y ordenación de los documentos, configurándose así la digitalización, salvo en casos excepcionales, como el fin de un proceso, e inscribiendo el mismo, cuando así se considere necesario, en la cadena de actividades que conlleva la organización de un fondo o colección. Porque…¿de qué sirve trasladar al ámbito digital la desorganización existente en el terreno del papel?
En fin, tal como afirmaron M. Arias Oliva y J. Gene Albesa en el interesante artículo Perspectivas teóricas sobre la digitalización de las organizaciones: La tecnología en sí misma no añade valor, el valor está en su correcta utilización.
Fonte: http://archivisticayarchivos.wordpress.com/2012/11/22/la-memoria-digitalizadapero-antes-organizada/
quinta-feira, 22 de novembro de 2012
1º Fórum Regional de Arquivistas das Instituições Federais de Ensino Superior da Região Sudeste (1º ARQUIFES/SE)
Data de realização: 28 a 30 de novembro de 2012.
Tema: “O papel dos arquivistas nas IFES: perspectivas e desafios”.
Local: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) - Auditório do CCET.
Endereço: Avenida Pasteur, 458, Urca, Rio de Janeiro-RJ.
Realização:
quarta-feira, 21 de novembro de 2012
Curso: Recuperação da Informação
Convite!
Será ministrado o Curso "Recuperação da Informação" pelo Prof. Dr. Edberto Ferneda, da UNESP/Marília – PROCAD/UFPB, nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2012, no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h, no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFPB, Campus I, João Pessoa - PB
Inscrições abertas para toda a comunidade.
terça-feira, 20 de novembro de 2012
Lei de Acesso à Informação completa seis meses e CGU divulga iniciativas de propagação
Em comemoração aos seis meses de vigência da Lei de Acesso à Informação
(LAI), a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, na última
sexta-feira (16), iniciativas para contribuir com a propagação da LAI em
todo o território brasileiro.
Será disposta no Sistema Eletrônico de Acesso à Informação da Administração Federal (e-Sic), uma pesquisa de satisfação, pela qual cidadãos que precisarem de informações através do sistema poderão avaliar a informação recebida, se correspondeu às expectativas e até mesmo se a linguagem utilizada foi compreendida. Poderá ser avaliado ainda se o órgão responsável pelo envio foi devidamente correto durante o atendimento.
Segundo informações da CGU, a pesquisa permitirá que o Governo Federal colha dados e percepções dos cidadãos que utilizam a lei, podendo aprimorar a qualidade do atendimento entre pelos órgãos.
Os interessados podem acessar o e-Sic por meio do site www.acessoainformação.gov.br/sistema. A ferramenta permite que qualquer cidadão solicite informações aos órgãos, entidades e empresas públicas e federais.
Através do sistema, é possível acompanhar os pedidos feitos e receber ainda as respostas por e-mail. O sistema possibilita também, aos órgãos e entidades, o acompanhamento da lei e produção de estatísticas. Em Uberaba, participam da LAI todos os órgãos da esfera pública, como Prefeitura, Câmara Municipal, Fóruns, Ministério Público, bancos, dentre outros.
Balanço divulgado - A CGU publicou o balanço do primeiro semestre da LAI. Conforme divulgado até a data da publicação, órgãos e entidade do Poder Executivo Federal haviam recebido mais de 47 mil solicitações de informação. Desse total, 44.517, equivalente a 94,14%, já foram respondidas. De acordo a CGU, os órgãos estão levando, em média, apenas 10 dias para apresentar as repostas, embora a lei permita até 30 dias. (SA)
Fonte: http://www.jornaldeuberaba.com.br/?MENU=CadernoA&SUBMENU=Geral&CODIGO=47364
Será disposta no Sistema Eletrônico de Acesso à Informação da Administração Federal (e-Sic), uma pesquisa de satisfação, pela qual cidadãos que precisarem de informações através do sistema poderão avaliar a informação recebida, se correspondeu às expectativas e até mesmo se a linguagem utilizada foi compreendida. Poderá ser avaliado ainda se o órgão responsável pelo envio foi devidamente correto durante o atendimento.
Segundo informações da CGU, a pesquisa permitirá que o Governo Federal colha dados e percepções dos cidadãos que utilizam a lei, podendo aprimorar a qualidade do atendimento entre pelos órgãos.
Os interessados podem acessar o e-Sic por meio do site www.acessoainformação.gov.br/sistema. A ferramenta permite que qualquer cidadão solicite informações aos órgãos, entidades e empresas públicas e federais.
Através do sistema, é possível acompanhar os pedidos feitos e receber ainda as respostas por e-mail. O sistema possibilita também, aos órgãos e entidades, o acompanhamento da lei e produção de estatísticas. Em Uberaba, participam da LAI todos os órgãos da esfera pública, como Prefeitura, Câmara Municipal, Fóruns, Ministério Público, bancos, dentre outros.
Balanço divulgado - A CGU publicou o balanço do primeiro semestre da LAI. Conforme divulgado até a data da publicação, órgãos e entidade do Poder Executivo Federal haviam recebido mais de 47 mil solicitações de informação. Desse total, 44.517, equivalente a 94,14%, já foram respondidas. De acordo a CGU, os órgãos estão levando, em média, apenas 10 dias para apresentar as repostas, embora a lei permita até 30 dias. (SA)
Fonte: http://www.jornaldeuberaba.com.br/?MENU=CadernoA&SUBMENU=Geral&CODIGO=47364
Arquivo Público Mineiro disponibiliza na internet documentos da ditadura militar
Da Agência Minas
O Arquivo Público Mineiro (APM), órgão que integra a Secretaria de Estado de Cultura, está disponibilizando ao internauta, por meio do Sistema Integrado de Acesso à Internet, documentos públicos produzidos entre 1927 e 1982 pelo Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (DOPS/MG), referentes à história política e social do Estado e do país.
No acervo, estão relatórios policiais, depoimentos, análises periciais, processos judiciais, jornais, fotografias e outros documentos que servem como fonte inédita de pesquisa sobre a história republicana brasileira no período Vargas e no regime militar. Todo esse material também se encontra disponível para consulta física no APM.
Dois certificados do Registro Memória do Mundo foram dados ao acervo, o que salienta a importância do material: o certificado de inscrição do Fundo Rede de Informação e Contrainformação do regime militar no Brasil e o certificado de incorporação do Fundo Rede de Informação e Contrainformação do regime militar no Brasil.
A disponibilização do acervo do DOPS/MG em meio digital vem alinhada à proposta da Secretaria de Estado de Cultura de democratizar o acesso à informação pública, ao possibilitar ao cidadão a consulta de registros que o ajudem a reconstruir sua própria história.
Trabalho meticuloso na digitalização - A organização dos 98 rolos de microfilmes onde se encontrava a documentação exigiu um trabalho meticuloso da equipe do Arquivo Público Mineiro. Os técnicos executaram ações de digitalização e gravação em CDs e fitas de preservação.
Depois da organização desses documentos no acervo da instituição, foi criado um banco de dados contendo, discriminadas, 5.489 pastas com cerca de 250 mil imagens para consulta.
Uma parcela dessa documentação foi classificada como de “acesso restrito”, por se tratar de informações referentes à vida privada de terceiros, com dados de cunho íntimo. Caso haja necessidade de consulta a essa documentação, o cidadão deve apresentar um requerimento protocolado.
Em junho de 2002, o Arquivo Público Mineiro e o Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais, representado pelo Projeto República, começaram o trabalho de organização dessa documentação oriunda do DOPS/MG.
Prevenção e repressão - Em 1927, foi criada a Delegacia de Segurança Pessoal e Ordem Pública Social, que oferecia serviços de polícia política ao Estado de Minas Gerais. Entre as funções do órgão estavam a manutenção da ordem pública, a garantia dos direitos individuais e a investigação de crimes contra a vida e a integridade física.
Após a sua extinção, em 1931, as atribuições relacionadas à investigação e repressão ao crime político foram repassadas para a Delegacia de Ordem Pública (DOP), que, por sua vez, originou o DOPS/MG, em 1956.
O Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais tinha como papel a prevenção e repressão dos delitos de cunho político-social, além de fiscalizar a fabricação, o comércio e o uso de armas, munições, explosivos e produtos químicos. Era também tarefa do DOPS fiscalizar as estações ferroviárias, rodoviárias e aeroportos e expedir salvos-condutos em caso de guerra.
Na década de 1970, os arquivos do DOPS/MG foram transferidos para a extinta Coordenação Geral de Segurança (COSEG), órgão da Polícia Civil de Minas Gerais. Pela Constituição Mineira de 1989, essa documentação deveria ficar sob a guarda do Arquivo Público Mineiro.
No entanto, somente em 1998, após a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, o APM recebeu a documentação do extinto DOPS. Foram entregues 98 rolos de microfilmes, uma vez que os documentos originais haviam sido incinerados em 1982, segundo alegação da Coordenação Geral de Segurança.
Fonte: http://www.jornaldeuberaba.com.br/?MENU=CadernoA&SUBMENU=Geral&CODIGO=47360
O Arquivo Público Mineiro (APM), órgão que integra a Secretaria de Estado de Cultura, está disponibilizando ao internauta, por meio do Sistema Integrado de Acesso à Internet, documentos públicos produzidos entre 1927 e 1982 pelo Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (DOPS/MG), referentes à história política e social do Estado e do país.
No acervo, estão relatórios policiais, depoimentos, análises periciais, processos judiciais, jornais, fotografias e outros documentos que servem como fonte inédita de pesquisa sobre a história republicana brasileira no período Vargas e no regime militar. Todo esse material também se encontra disponível para consulta física no APM.
Dois certificados do Registro Memória do Mundo foram dados ao acervo, o que salienta a importância do material: o certificado de inscrição do Fundo Rede de Informação e Contrainformação do regime militar no Brasil e o certificado de incorporação do Fundo Rede de Informação e Contrainformação do regime militar no Brasil.
A disponibilização do acervo do DOPS/MG em meio digital vem alinhada à proposta da Secretaria de Estado de Cultura de democratizar o acesso à informação pública, ao possibilitar ao cidadão a consulta de registros que o ajudem a reconstruir sua própria história.
Trabalho meticuloso na digitalização - A organização dos 98 rolos de microfilmes onde se encontrava a documentação exigiu um trabalho meticuloso da equipe do Arquivo Público Mineiro. Os técnicos executaram ações de digitalização e gravação em CDs e fitas de preservação.
Depois da organização desses documentos no acervo da instituição, foi criado um banco de dados contendo, discriminadas, 5.489 pastas com cerca de 250 mil imagens para consulta.
Uma parcela dessa documentação foi classificada como de “acesso restrito”, por se tratar de informações referentes à vida privada de terceiros, com dados de cunho íntimo. Caso haja necessidade de consulta a essa documentação, o cidadão deve apresentar um requerimento protocolado.
Em junho de 2002, o Arquivo Público Mineiro e o Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais, representado pelo Projeto República, começaram o trabalho de organização dessa documentação oriunda do DOPS/MG.
Prevenção e repressão - Em 1927, foi criada a Delegacia de Segurança Pessoal e Ordem Pública Social, que oferecia serviços de polícia política ao Estado de Minas Gerais. Entre as funções do órgão estavam a manutenção da ordem pública, a garantia dos direitos individuais e a investigação de crimes contra a vida e a integridade física.
Após a sua extinção, em 1931, as atribuições relacionadas à investigação e repressão ao crime político foram repassadas para a Delegacia de Ordem Pública (DOP), que, por sua vez, originou o DOPS/MG, em 1956.
O Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais tinha como papel a prevenção e repressão dos delitos de cunho político-social, além de fiscalizar a fabricação, o comércio e o uso de armas, munições, explosivos e produtos químicos. Era também tarefa do DOPS fiscalizar as estações ferroviárias, rodoviárias e aeroportos e expedir salvos-condutos em caso de guerra.
Na década de 1970, os arquivos do DOPS/MG foram transferidos para a extinta Coordenação Geral de Segurança (COSEG), órgão da Polícia Civil de Minas Gerais. Pela Constituição Mineira de 1989, essa documentação deveria ficar sob a guarda do Arquivo Público Mineiro.
No entanto, somente em 1998, após a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, o APM recebeu a documentação do extinto DOPS. Foram entregues 98 rolos de microfilmes, uma vez que os documentos originais haviam sido incinerados em 1982, segundo alegação da Coordenação Geral de Segurança.
Fonte: http://www.jornaldeuberaba.com.br/?MENU=CadernoA&SUBMENU=Geral&CODIGO=47360
segunda-feira, 19 de novembro de 2012
Lei de Acesso à Informação completa um ano, com avanços e dificuldades
Álisson Castro .
portal@d24am.com
Órgãos da administração pública ainda criam dificuldades para fornecer dados aos cidadãos
[ i ]
Manaus - Há exatamente um ano, a presidente
Dilma Rousseff sancionou a Lei de Acesso à Informação Pública, que
obriga os órgãos da União, Estados e municípios a fornecerem informações
financeiras e dados sobre qualquer atividade da administração pública a
quem por elas se interessar.
Deste período de 12 meses, autoridades e membros da sociedade civil apontam avanços da transparência, mas reiteram existir dificuldades em muitos órgãos e apontam falta de interesse da população em fiscalizar o setor público.
O procurador-geral do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Francisco Cruz, avalia que a lei está sendo respeitada no Estado. “Foi um importante passo para aprimorar a transparência no setor público. No Amazonas, ela está sendo cumprida em sua integridade, inclusive em seu aspecto mais polêmico, que é a divulgação do salários dos funcionários públicos. No caso do Ministério Público, não há dúvida que ela é cumprida”, ressaltou o procurador-geral.
Para o presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (IACi), Hamilton Leão, os órgãos públicos ainda não estão preparados para cumprir a Lei de Acesso à Informação, nem para serem cobrados para divulgar dados. “Esta é uma dificuldade que ainda persiste. As autoridades se sentem ofendidas quando pessoas da sociedade civil cobram que as informações internas dos órgãos que eles administram sejam divulgadas. Eles devem ter a percepção de que isto não é um favor, mas um dever de quem presta um serviço público”, avaliou Leão.
O sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Luiz Antônio do Nascimento, lamenta que haja pouco interesse das pessoas em fiscalizar as instituições públicas. “Acredito que 90% das pessoas que buscam informações fazem isto por interesse particular e não pensam no interesse de toda a sociedade”, frisou.
Segundo Nascimento, os órgão na esfera do governo federal são os que melhor se adaptaram à Lei da Transparência. “Na verdade, a maioria já cumpria o que a lei veio determinar. Vejo maior dificuldade nas organizações pertencentes ao Estado e às prefeituras”, ressaltou.
Avaliação
O Portal D24AM visitou as páginas na internet do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus e constatou que há links que levam a outras páginas em que o visitante pode ter acesso a depesas e receitas. Em ambas não há um formulário para que os visitantes possam preencher, solicitando informações específicas, como manda a lei.
No site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) além de formulário para solicitar informações, os visitantes podem ver uma estatística com dados de quantos informações foram atendidas e o tempo que levou para as respostas.
Legislação define regras claras para a transparência
A Lei Federal 12.527 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011. A Lei de Acesso à Informação estabelece que qualquer cidadão poderá solicitar informações públicas, ou seja, aquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.
Ficou definido que todos os órgãos públicos deverão fornecer os dados solicitados no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez, sem que haja necessidade de o requerente justificar o pedido. As informações fornecidas devem ser oferecidas de forma ágil, transparente, clara e de fácil compreensão.
Após ser sancionada, os órgãos públicos tiveram seis meses para se adaptar à nova legislação.
São obrigados a cumprir a lei de acesso os órgãos e entidades da administração direta e indireta (incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados e municípios) e entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.
Os municípios acima de 10 mil habitantes são obrigados a oferecer serviço de solicitação de informação via internet.
A lei também deu fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova regra, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.
Fonte: http://www.d24am.com/noticias/politica/lei-de-acesso-a-informacao-completa-um-ano-com-avancos-e-dificuldades/73683
Deste período de 12 meses, autoridades e membros da sociedade civil apontam avanços da transparência, mas reiteram existir dificuldades em muitos órgãos e apontam falta de interesse da população em fiscalizar o setor público.
O procurador-geral do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Francisco Cruz, avalia que a lei está sendo respeitada no Estado. “Foi um importante passo para aprimorar a transparência no setor público. No Amazonas, ela está sendo cumprida em sua integridade, inclusive em seu aspecto mais polêmico, que é a divulgação do salários dos funcionários públicos. No caso do Ministério Público, não há dúvida que ela é cumprida”, ressaltou o procurador-geral.
Para o presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (IACi), Hamilton Leão, os órgãos públicos ainda não estão preparados para cumprir a Lei de Acesso à Informação, nem para serem cobrados para divulgar dados. “Esta é uma dificuldade que ainda persiste. As autoridades se sentem ofendidas quando pessoas da sociedade civil cobram que as informações internas dos órgãos que eles administram sejam divulgadas. Eles devem ter a percepção de que isto não é um favor, mas um dever de quem presta um serviço público”, avaliou Leão.
O sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Luiz Antônio do Nascimento, lamenta que haja pouco interesse das pessoas em fiscalizar as instituições públicas. “Acredito que 90% das pessoas que buscam informações fazem isto por interesse particular e não pensam no interesse de toda a sociedade”, frisou.
Segundo Nascimento, os órgão na esfera do governo federal são os que melhor se adaptaram à Lei da Transparência. “Na verdade, a maioria já cumpria o que a lei veio determinar. Vejo maior dificuldade nas organizações pertencentes ao Estado e às prefeituras”, ressaltou.
Avaliação
O Portal D24AM visitou as páginas na internet do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus e constatou que há links que levam a outras páginas em que o visitante pode ter acesso a depesas e receitas. Em ambas não há um formulário para que os visitantes possam preencher, solicitando informações específicas, como manda a lei.
No site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) além de formulário para solicitar informações, os visitantes podem ver uma estatística com dados de quantos informações foram atendidas e o tempo que levou para as respostas.
Legislação define regras claras para a transparência
A Lei Federal 12.527 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011. A Lei de Acesso à Informação estabelece que qualquer cidadão poderá solicitar informações públicas, ou seja, aquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.
Ficou definido que todos os órgãos públicos deverão fornecer os dados solicitados no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez, sem que haja necessidade de o requerente justificar o pedido. As informações fornecidas devem ser oferecidas de forma ágil, transparente, clara e de fácil compreensão.
Após ser sancionada, os órgãos públicos tiveram seis meses para se adaptar à nova legislação.
São obrigados a cumprir a lei de acesso os órgãos e entidades da administração direta e indireta (incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados e municípios) e entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.
Os municípios acima de 10 mil habitantes são obrigados a oferecer serviço de solicitação de informação via internet.
A lei também deu fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova regra, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.
Fonte: http://www.d24am.com/noticias/politica/lei-de-acesso-a-informacao-completa-um-ano-com-avancos-e-dificuldades/73683
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
LAI completa seis meses e tem pesquisa de satisfação
Para celebrar os seis meses de vigência da Lei de
Acesso à Informação (LAI), a Controladoria-Geral da União (CGU) lança,
hoje (16/11), iniciativas que vão contribuir para aprimorar o processo
de implementação da LAI no Brasil.
Uma das novidades é a disponibilização, no Sistema Eletrônico de Acesso à Informação da Administração Federal (e-SIC), de uma pesquisa de satisfação do cidadão com as respostas recebidas dos órgãos. A partir de agora, os cidadãos que fizerem pedidos de informação pelo e-SIC poderão, ao receber a resposta, avaliar se a informação fornecida atende suas expectativas, se a linguagem utilizada é compreensível e se o órgão foi cordial e prestativo no atendimento.
Além disso, aqueles que tiverem seus pedidos negados poderão avaliar a justificativa dada e todos os usuários do e-SIC poderão, ainda, utilizar um campo livre para fazer comentários, elogios, críticas e sugestões sobre o atendimento da LAI.
Essa pesquisa de satisfação permitirá ao Governo Federal colher dados e percepções dos cidadãos que estão utilizando a lei, para que possa seguir aprimorando a qualidade do atendimento pelos órgãos e entidades federais.
Estados e municípios
Além da pesquisa, a CGU anuncia hoje, também, a disponibilização dos códigos-fontes do e-SIC para estados e municípios interessados em adotar o mesmo padrão de sistema. Isso vem atender a uma grande demanda de vários estados e prefeituras.
O e-SIC é a ferramenta desenvolvida pela CGU, disponível na Internet (www.acessoainformacao.gov.br/sistema), que permite a qualquer cidadão, de forma fácil e ágil, solicitar informações aos órgãos, entidades e empresas públicas federais. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O e-SIC também possibilita aos órgãos e entidades acompanhar a implementação da Lei e produzir estatísticas sobre o seu cumprimento.
Com a liberação dos códigos-fonte do e-SIC, a CGU contribui para a efetiva implementação da LAI também pelos estados e municípios. Os entes interessados precisarão apenas celebrar Termo de Cooperação com a CGU.
Balanço
Até 15 horas de hoje, dia em que se completam seis meses de vigência da LAI, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal receberam 47.290 solicitações de informação. Desse total, 44.517, equivalente a 94,14%, já foram respondidas. De acordo a CGU, os órgãos estão levando, em média, apenas 10 dias para apresentar as repostas, embora a Lei permita até 30 dias.
Segundo a CGU apurou no Sistema, entre os pedidos já respondidos apenas 8,48% (3.774) tiveram a resposta negada. As negativas se deram por motivos como: os dados solicitados eram de natureza pessoal e, portanto, legalmente impedidos de serem fornecidos; os documentos pedidos eram sigilosos; os dados pedidos exigem tratamento; os pedidos foram genéricos ou incompreensíveis. Outros 2.742 (6,16%) não puderam ser atendidos, ou por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação solicitada não existir.
A Superintendência de Seguros Privados continua sendo o órgão que recebeu o maior número de solicitações de informação, 6.102 (12,90%), seguida pelo INSS, 3.525 (7,45%); pelo Banco Central, 1.896 (4,01%); pela Caixa Econômica Federal, 1.748 (3,70%); e pelo Ministério da Fazenda, 1.295 (2,74%). Veja, abaixo, a relação dos dez órgãos públicos mais demandados.
Uma das novidades é a disponibilização, no Sistema Eletrônico de Acesso à Informação da Administração Federal (e-SIC), de uma pesquisa de satisfação do cidadão com as respostas recebidas dos órgãos. A partir de agora, os cidadãos que fizerem pedidos de informação pelo e-SIC poderão, ao receber a resposta, avaliar se a informação fornecida atende suas expectativas, se a linguagem utilizada é compreensível e se o órgão foi cordial e prestativo no atendimento.
Além disso, aqueles que tiverem seus pedidos negados poderão avaliar a justificativa dada e todos os usuários do e-SIC poderão, ainda, utilizar um campo livre para fazer comentários, elogios, críticas e sugestões sobre o atendimento da LAI.
Essa pesquisa de satisfação permitirá ao Governo Federal colher dados e percepções dos cidadãos que estão utilizando a lei, para que possa seguir aprimorando a qualidade do atendimento pelos órgãos e entidades federais.
Estados e municípios
Além da pesquisa, a CGU anuncia hoje, também, a disponibilização dos códigos-fontes do e-SIC para estados e municípios interessados em adotar o mesmo padrão de sistema. Isso vem atender a uma grande demanda de vários estados e prefeituras.
O e-SIC é a ferramenta desenvolvida pela CGU, disponível na Internet (www.acessoainformacao.gov.br/sistema), que permite a qualquer cidadão, de forma fácil e ágil, solicitar informações aos órgãos, entidades e empresas públicas federais. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O e-SIC também possibilita aos órgãos e entidades acompanhar a implementação da Lei e produzir estatísticas sobre o seu cumprimento.
Com a liberação dos códigos-fonte do e-SIC, a CGU contribui para a efetiva implementação da LAI também pelos estados e municípios. Os entes interessados precisarão apenas celebrar Termo de Cooperação com a CGU.
Balanço
Até 15 horas de hoje, dia em que se completam seis meses de vigência da LAI, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal receberam 47.290 solicitações de informação. Desse total, 44.517, equivalente a 94,14%, já foram respondidas. De acordo a CGU, os órgãos estão levando, em média, apenas 10 dias para apresentar as repostas, embora a Lei permita até 30 dias.
Segundo a CGU apurou no Sistema, entre os pedidos já respondidos apenas 8,48% (3.774) tiveram a resposta negada. As negativas se deram por motivos como: os dados solicitados eram de natureza pessoal e, portanto, legalmente impedidos de serem fornecidos; os documentos pedidos eram sigilosos; os dados pedidos exigem tratamento; os pedidos foram genéricos ou incompreensíveis. Outros 2.742 (6,16%) não puderam ser atendidos, ou por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação solicitada não existir.
A Superintendência de Seguros Privados continua sendo o órgão que recebeu o maior número de solicitações de informação, 6.102 (12,90%), seguida pelo INSS, 3.525 (7,45%); pelo Banco Central, 1.896 (4,01%); pela Caixa Econômica Federal, 1.748 (3,70%); e pelo Ministério da Fazenda, 1.295 (2,74%). Veja, abaixo, a relação dos dez órgãos públicos mais demandados.
| Órgão | Quantidade | % |
|---|---|---|
| Superintendência de Seguros Privados (Susep) | 6.102 | 12,90 |
| Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | 3.525 | 7,45 |
| Banco Central do Brasil (Bacen) | 1.896 | 4,01 |
| Caixa Econômica Federal (CEF) | 1.748 | 3,70 |
| Ministério da Fazenda (MF) | 1.295 | 2,74 |
| Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) | 1.180 | 2,50 |
| Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) | 1.172 | 2,48 |
| Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) | 1.087 | 2,30 |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) | 1.044 | 2,21 |
| Ministério da Educação (MEC) | 1.011 | 2,14 |
| Fonte: e-SIC/CGU |
|---|
Até o momento, apenas 2.722 recursos foram interpostos à autoridade hierarquicamente superior à que negou a informação, o que representa apenas 6% do total de respostas. Segundo o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, isso mostra “um excelente grau de satisfação, 94%”.
Entre os motivos dos recursos, os mais comuns foram: informação incompleta; informação recebida não corresponde à solicitada; justificativa para o sigilo insatisfatória ou não informada; resposta não foi dada no prazo; informação recebida por meio diferente do solicitado; e ausência de justificativa legal para classificação da informação como sigilosa.
Para o Ministro Jorge Hage, “a implementação do direito de acesso na esfera do Poder Executivo Federal superou todas as expectativas e é um caso de sucesso, servindo também como resposta àqueles que sempre apostam contra a Administração Pública Brasileira e diziam que essa lei não sairia do papel; pois aí estão os resultados”, comemora.
LAI
Desde 16 de maio, qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), desde que essas informações não estejam classificadas como sigilosas.
Pela Lei, os dados solicitados devem ser fornecidos no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez. O requerente não precisa justificar o pedido, que pode ser feito pela Internet (www.acessoainformacao.gov.br) ou pessoalmente, no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do respectivo órgão.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2012/noticia18312.asp
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
Congresso internacional de software livre pretende reunir 4 mil pessoas em Belém
Belém vai sediar o 5º Congresso
Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi), que será
realizado de 3 a 7 de dezembro, no Hangar Convenções e Feiras da
Amazônia. O evento, com previsão de reunir 4 mil pessas, é realizado
pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com apoio do
Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Inovação (Secti) e da Empresa de Processamento de Dados do
Estado do Pará (Prodepa).
O congresso apresenta ao público participante os aplicativos, equipamentos, serviços e soluções mobile criadas por governo e sociedade para facilitar a comunicação e acesso do cidadão aos serviços e informações dos órgãos públicos, além de discutir inovações no setor. O Consegi 2012 oferece mais de duas mil vagas gratuitas em cerca de 50 oficinas, tutoriais e laboratórios, além de espaços de diálogo em palestras, painéis, mesas-redondas, desconferências (fóruns auto-organizados para troca de ideias) e showrooms.
Esta é a primeira vez o Consegi é realizado fora de Brasília. A capital paraense foi escolhida por convergir duas situações estratégicas. A primeira é a realização do Congresso Sepros de Tecnologia e Gestão, que vai acontecer de 5 a 7 de dezembro. O segundo ponto é o grande número de participantes do Norte do país em edições anteriores do Consegi.
“A expectativa é grande, pois a gente sempre se surpreendeu com o nível de participação das pessoas dessa região nos nossos eventos em Brasília e agora com o evento sendo realizado aqui acho que a participação vai ser ainda maior”, avalia o diretor presidente da Sepros, Marcos Mazoni. Para ele, Belém é o local ideal para iniciar o projeto de descentralização do congresso. “É muito oportuno começar a descentralizar o evento a partir de Belém. Na edição deste ano vamos abordar a sustentabilidade e temos a grata coincidência desse tema ser discutido em plena Amazônia”.
PROGRAMAÇÃO
O 5º Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico é gratuito e aberto a agentes públicos, cidadãos, estudantes, profissionais de tecnologia, pesquisadores e todos os interessados em conhecer as tecnologias destinadas a facilitar a comunicação. O congresso irá promover uma série de debates sobre essas inovações tecnológicas que têm o potencial de ampliar o acesso à informação, agilizar a prestação de serviços e facilitar o dia a dia das pessoas, em qualquer hora e lugar.
Entre os destaques já confirmados para o Consegi 2012 estão o PhD brasileiro especialista em computação móvel Djamel Sadok; o “pai” do software livre, Richard Stallman; o vice-presidente de Cloud da Canonical, Kyle MacDonald; o representante da VMware Kris Baritt; o ícone da computação em nuvem Reuven Cohen; o expert em proteção de ambientes virtuais Davi Ottenheimer; e o primeiro chefe de informação (ou CIO) do governo americano, Vivek Kundra (participação via web). Além da trilha de mobilidade digital, o congresso possui ainda mais cinco eixos temáticos: aplicações de governo eletrônico; comunicação pós-PC e redes do futuro; defesa cibernética; informática e sociedade; e novas tecnologias de TIC.
As inscrições para o evento estão abertas. Mais informações podem ser obtidas no site www.consegi.gov.br.
O congresso apresenta ao público participante os aplicativos, equipamentos, serviços e soluções mobile criadas por governo e sociedade para facilitar a comunicação e acesso do cidadão aos serviços e informações dos órgãos públicos, além de discutir inovações no setor. O Consegi 2012 oferece mais de duas mil vagas gratuitas em cerca de 50 oficinas, tutoriais e laboratórios, além de espaços de diálogo em palestras, painéis, mesas-redondas, desconferências (fóruns auto-organizados para troca de ideias) e showrooms.
Esta é a primeira vez o Consegi é realizado fora de Brasília. A capital paraense foi escolhida por convergir duas situações estratégicas. A primeira é a realização do Congresso Sepros de Tecnologia e Gestão, que vai acontecer de 5 a 7 de dezembro. O segundo ponto é o grande número de participantes do Norte do país em edições anteriores do Consegi.
“A expectativa é grande, pois a gente sempre se surpreendeu com o nível de participação das pessoas dessa região nos nossos eventos em Brasília e agora com o evento sendo realizado aqui acho que a participação vai ser ainda maior”, avalia o diretor presidente da Sepros, Marcos Mazoni. Para ele, Belém é o local ideal para iniciar o projeto de descentralização do congresso. “É muito oportuno começar a descentralizar o evento a partir de Belém. Na edição deste ano vamos abordar a sustentabilidade e temos a grata coincidência desse tema ser discutido em plena Amazônia”.
PROGRAMAÇÃO
O 5º Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico é gratuito e aberto a agentes públicos, cidadãos, estudantes, profissionais de tecnologia, pesquisadores e todos os interessados em conhecer as tecnologias destinadas a facilitar a comunicação. O congresso irá promover uma série de debates sobre essas inovações tecnológicas que têm o potencial de ampliar o acesso à informação, agilizar a prestação de serviços e facilitar o dia a dia das pessoas, em qualquer hora e lugar.
Entre os destaques já confirmados para o Consegi 2012 estão o PhD brasileiro especialista em computação móvel Djamel Sadok; o “pai” do software livre, Richard Stallman; o vice-presidente de Cloud da Canonical, Kyle MacDonald; o representante da VMware Kris Baritt; o ícone da computação em nuvem Reuven Cohen; o expert em proteção de ambientes virtuais Davi Ottenheimer; e o primeiro chefe de informação (ou CIO) do governo americano, Vivek Kundra (participação via web). Além da trilha de mobilidade digital, o congresso possui ainda mais cinco eixos temáticos: aplicações de governo eletrônico; comunicação pós-PC e redes do futuro; defesa cibernética; informática e sociedade; e novas tecnologias de TIC.
As inscrições para o evento estão abertas. Mais informações podem ser obtidas no site www.consegi.gov.br.
Secretaria de Estado de Comunicação
Rodovia Augusto Montenegro, km 09 - Coqueiro - Belém - PA CEP.: 66823-010
Fone: (91) 3202-0901
Site: www.agenciapara.com.br Email: gabinete@secom.pa.gov.br
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Fone: (91) 3202-0901
Site: www.agenciapara.com.br Email: gabinete@secom.pa.gov.br
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
Comissões da verdade nacional e de SP fazem audiência conjunta
A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Estadual da Verdade de São
Paulo realizaram hoje (12) a primeira audiência conjunta para coleta de
depoimentos sobre mortos e desaparecidos no período da ditadura militar.
A sessão, que ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
trouxe testemunhos sobre os casos de Luiz Eurico Tejera Lisboa e
Eduardo Leite, conhecido como Bacuri.
Foram ouvidas cinco testemunhas sobre a morte de Bacuri - Ariston Lucena, Ottoni Fernandes, Reinaldo Morano, Calos Pittoli e Roberto de Assis Tavares - além do depoimento da esposa de Eduardo Leite, Denise Crispim. Em relação à Luiz Eurico, foram ouvidos Fernando Morais, Ricardo Carvalho e Suzana Lisboa.
"Nós já tínhamos ouvido depoimentos de vítimas em reuniões da comissão da verdade, mas não assim, colocar uma vítima com várias testemunhas, confrontando depoimentos, cobrindo toda uma história da prisão, como foi no caso do Bacuri, inclusive com alguém que estava no serviço militar na época", disse a conselheira da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso.
"Eu acho que o caso do Bacuri, inclusive por documentos que se tem, muito mais até do que foi apresentado aqui, vai ficar muito comprovado o tipo de crime que aconteceu. Realmente a morte dele foi ilegal, foi criminosa, é a morte de uma pessoa que está presa e desarmada. Isso é inaceitável segundo as próprias leis do regime militar vigente", acrescentou.
Bacuri foi preso em 1970. Segundo o site do grupo Tortura Nunca Mais, o drama de Bacuri, que, na época, tinha 25 anos, "é o mais terrível de todos os casos conhecidos de crime político". Bacuri foi torturado por meses e chegou a receber de seus algozes, na cela, um jornal que noticiava sua fuga da prisão. Ele permaneceu preso e incomunicável até sua morte. A versão dos militares é que ele teria sido morto em um tiroteio após escapar da prisão.
"Para mim, hoje foi importantíssimo porque é minha vida que volta, é a história do Eduardo Bacuri que volta, procurando a verdade. Eu estou pronta agora para conhecer tudo, para encontrar as pessoas, inclusive aquelas que fizeram a execução dele, que mandaram, eu estou pronta para me confrontar com eles", disse Denise Crispim.
Já Luiz Eurico Tejera Lisboa, membro da Ação Libertadora Nacional (ALM), foi preso em circunstâncias desconhecidas em São Paulo, na primeira semana de setembro de 1972, e estava desaparecido. Em 1979 foi localizado enterrado, sob o nome de Nelson Bueno, no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, em São Paulo. A versão oficial para sua morte foi suicídio.
"Estamos aprendendo a fazer a comissão da verdade. Estamos construindo. Talvez a gente saiba onde quer chegar, mas não sabe como chegar lá. Acho que hoje foi um dia importante, nós temos 140 biografias a serem apuradas, são 140 mortos desaparecidos no estado", disse o presidente da Comissão Estadual da Verdade, o deputado Adriano Diogo.
Agência Brasil
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6295567-EI306,00-Comissoes+da+verdade+nacional+e+de+SP+fazem+audiencia+conjunta.html
Foram ouvidas cinco testemunhas sobre a morte de Bacuri - Ariston Lucena, Ottoni Fernandes, Reinaldo Morano, Calos Pittoli e Roberto de Assis Tavares - além do depoimento da esposa de Eduardo Leite, Denise Crispim. Em relação à Luiz Eurico, foram ouvidos Fernando Morais, Ricardo Carvalho e Suzana Lisboa.
"Nós já tínhamos ouvido depoimentos de vítimas em reuniões da comissão da verdade, mas não assim, colocar uma vítima com várias testemunhas, confrontando depoimentos, cobrindo toda uma história da prisão, como foi no caso do Bacuri, inclusive com alguém que estava no serviço militar na época", disse a conselheira da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso.
"Eu acho que o caso do Bacuri, inclusive por documentos que se tem, muito mais até do que foi apresentado aqui, vai ficar muito comprovado o tipo de crime que aconteceu. Realmente a morte dele foi ilegal, foi criminosa, é a morte de uma pessoa que está presa e desarmada. Isso é inaceitável segundo as próprias leis do regime militar vigente", acrescentou.
Bacuri foi preso em 1970. Segundo o site do grupo Tortura Nunca Mais, o drama de Bacuri, que, na época, tinha 25 anos, "é o mais terrível de todos os casos conhecidos de crime político". Bacuri foi torturado por meses e chegou a receber de seus algozes, na cela, um jornal que noticiava sua fuga da prisão. Ele permaneceu preso e incomunicável até sua morte. A versão dos militares é que ele teria sido morto em um tiroteio após escapar da prisão.
"Para mim, hoje foi importantíssimo porque é minha vida que volta, é a história do Eduardo Bacuri que volta, procurando a verdade. Eu estou pronta agora para conhecer tudo, para encontrar as pessoas, inclusive aquelas que fizeram a execução dele, que mandaram, eu estou pronta para me confrontar com eles", disse Denise Crispim.
Já Luiz Eurico Tejera Lisboa, membro da Ação Libertadora Nacional (ALM), foi preso em circunstâncias desconhecidas em São Paulo, na primeira semana de setembro de 1972, e estava desaparecido. Em 1979 foi localizado enterrado, sob o nome de Nelson Bueno, no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, em São Paulo. A versão oficial para sua morte foi suicídio.
"Estamos aprendendo a fazer a comissão da verdade. Estamos construindo. Talvez a gente saiba onde quer chegar, mas não sabe como chegar lá. Acho que hoje foi um dia importante, nós temos 140 biografias a serem apuradas, são 140 mortos desaparecidos no estado", disse o presidente da Comissão Estadual da Verdade, o deputado Adriano Diogo.
Agência Brasil
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6295567-EI306,00-Comissoes+da+verdade+nacional+e+de+SP+fazem+audiencia+conjunta.html
sexta-feira, 9 de novembro de 2012
Como gestão documental pode melhorar a gestão de RH
Edgard Pinheiro (*)
Ainda é possível encontrar empresas – pequenas ou grandes – com o
departamento de Recursos Humanos abarrotado de documentos, arquivados em
grandes armários de aço e com uma equipe só para cuidar da coleta de
informações e guarda dos documentos. Ainda são poucas as empresas
dotadas de soluções tecnológicas e de processos modernos para garantir a
gestão documental de seus funcionários.
Os tempos mudaram, a informatização chegou, os sistemas de gestão ERP
são os melhores, mas ainda há muita coisa a ser melhorada nestas
empresas. A principal delas é o modo como os gestores compreendem os
benefícios da gestão documental, que é a maneira como as empresas
administram o grande volume de informações em várias áreas. No RH, a
gestão documental não serve apenas para evitar extravios, mas também
para garantir a qualidade e o controle da informação guardada e
possibilitar o acesso rápido aos dados. Ela vai muito além da simples
digitalização de documentos, como no antigo GED, que se limitava a
transformar o documento em imagem e depois armazená-lo, sem qualquer
integração com os sistemas de gestão.
A gestão documental também pode ser adotada em outras áreas da empresa,
como na gestão de notas fiscais e faturas, gestão de contratos, pedido
de compra, formulários de cadastro etc. A gestão documental que propomos
permite mudar radicalmente a forma como as empresas tratam os
documentos. A partir da captura da imagem via OCR (Optical caracters
recognation), faz-se uma conferência do conteúdo pelos campos
existentes, e possibilita a transferência via software especialista das
informações para os sistemas de gestão, incluindo a classificação
automática no reconhecimento de conteúdos e armazenamento virtual. Com a
gestão documental busca-se racionalizar o trabalho e reduzir custos
alocados em grandes áreas para o armazenamento e dispensar enormes
gastos com cópias desnecessárias em papel. Principalmente em uma época
em que se busca a sustentabilidade.
A falta de controle dos arquivos sempre foi uma das maiores
preocupações das empresas, inclusive na área de RH, mas com o
crescimento da oferta de soluções tecnológicas qualificadas para a
gestão documental, o foco do trabalhos dos gestores de Pessoal pode ser
agora concentrado no que realmente conta e em novas ações e campanhas
que visam melhorar as relações de trabalho e a comunicação entre as
equipes.
Temos no Brasil, vários exemplos de empresas que estão muito avançadas
neste processo. Na outra ponta, a maioria das empresas ainda não
descobriu as vantagens que a gestão eletrônica de documentos pode
oferecer.
Para se ter uma ideia dos benefícios, a gestão eletrônica de documentos
pode reduzir em até 90% os erros e inconsistências de dados, em
comparação com a coleta manual de dados. A quantidade de cópias de
documentos também cai para quase zero, o que reflete na forte redução do
consumo de papel e insumos para impressoras. Além disso, o acesso à
informação de recursos humanos é automático, feito a partir de sistemas
de gestão ou dispositivos móveis.
Muito mais que o corte das despesas, a gestão eletrônica de documentos
abre caminho para a melhoria dos processos de trabalho e pessoas, que
podem ser direcionados para outras ações relevantes, como já citamos
anteriormente. No âmbito dos processos de trabalho e administração de
negócios, ela contribui para o avanço da gestão de conteúdo - Enterprise
Content Management (ECM), de processos de negócios – Business Process
Management (BPM) e impulsiona a adoção de tecnologias de workflow,
recurso que já acompanha muitas das melhores soluções de gestão de
documentos disponíveis no mercado.
Outro ponto que passa a ser levado em conta pelos gestores de RH – é a
possibilidade de documentos digitalizados serem válidos em quaisquer
casos legais, mudará radicalmente a maneira como as empresas veem um
documento digitalizado, que passa a ter valor perante a lei quando
necessário. E com a possibilidade da gestão das informações, muito mais
do que simplesmente a guarda do documento, as empresas e seus
departamentos de RH terão a capacidade de melhorar seus processos
internos de trabalho.
(*) Managing Director Brasil da ReadSoft, fornecedora de tecnologias para a gestão de documentos.
quinta-feira, 8 de novembro de 2012
Olhar Arquivístico na IV Ação Educativa no Curso de Arquivologia - UEPB
Estive presente na IV Ação Educativa no Curso de Arquivologia, promovida pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB.
O tema proposto para discussão no dia de hoje foi: "A importância da ética e do respeito aos direitos autorais para atuação do arquivista".
No primeiro momento o Professor Leonardo de Assis, trouxe para reflexão definição de ética, Moral e de valores e citou três artigos do código de ética dos arquivistas que são:
7. Os arquivistas visam encontrar o justo equilíbrio, no quadro da legislação em vigor,
entre o direito ao conhecimento e o respeito à vida privada.
8. Os arquivistas servem aos interesses de todos e evitam tirar de sua posição
vantagens para eles mesmos ou para quem quer que seja.
10. Os arquivistas trabalham em colaboração com seus colegas e os membros das
profissões afins, visando assegurar, universalmente, a conservação e a utilização do
patrimônio documental.
(http://www.aarqes.org.br/icacodigodeeticadoarquivista.pdf)
Em um segundo momento a Professora Suerde Brito, fez uma explanação sobre Plágio na produção científica explicando a existência do Heteroplágio e Autoplágio e suas tipologias.
Concluindo as discussões, a professora Esmeralda Sales nos falou um pouco sobre a criação e o desenvolvimento do Código de ética dos arquivistas.
Fotos do evento:
O tema proposto para discussão no dia de hoje foi: "A importância da ética e do respeito aos direitos autorais para atuação do arquivista".
No primeiro momento o Professor Leonardo de Assis, trouxe para reflexão definição de ética, Moral e de valores e citou três artigos do código de ética dos arquivistas que são:
7. Os arquivistas visam encontrar o justo equilíbrio, no quadro da legislação em vigor,
entre o direito ao conhecimento e o respeito à vida privada.
8. Os arquivistas servem aos interesses de todos e evitam tirar de sua posição
vantagens para eles mesmos ou para quem quer que seja.
10. Os arquivistas trabalham em colaboração com seus colegas e os membros das
profissões afins, visando assegurar, universalmente, a conservação e a utilização do
patrimônio documental.
(http://www.aarqes.org.br/icacodigodeeticadoarquivista.pdf)
Em um segundo momento a Professora Suerde Brito, fez uma explanação sobre Plágio na produção científica explicando a existência do Heteroplágio e Autoplágio e suas tipologias.
Concluindo as discussões, a professora Esmeralda Sales nos falou um pouco sobre a criação e o desenvolvimento do Código de ética dos arquivistas.
João Paulo
Olhar Arquivístico
Fotos do evento:
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